O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão que resulta na anulação de todos os votos conquistados pelo Partido Democratas (DEM) na cidade de São Salvador do Tocantins, no sudeste do estado. Além disso, os mandatos dos vereadores eleitos pelo partido nas eleições de 2020, bem como dos suplentes, serão cassados. Três membros do parlamento devem ser afastados de seus cargos.

Tanto o partido quanto os vereadores expressaram sua intenção de apelar da decisão. O presidente da Câmara de São Salvador, Izaque Júnior (PT), informou ter conhecimento da determinação, embora ainda não tenha recebido qualquer notificação oficial da Justiça.

A invalidação dos votos havia sido estabelecida pela Justiça Eleitoral em 2021, devido a uma suposta candidatura fictícia criada com o propósito de burlar a cota de gênero destinada às mulheres. No entanto, essa sentença foi revista pelo Tribunal Regional Eleitoral, que manteve os mandatos no ano seguinte.

Agora, o TSE concluiu que houve manipulação na cota de gênero, visando viabilizar outras candidaturas, e decidiu restaurar a sentença original de primeira instância. Conforme a legislação, os partidos são obrigados a preencher de 30% a 70% de suas candidaturas com representantes de cada gênero durante as eleições.

“Para concluir, […] torna-se inquestionável a necessidade de reestabelecer a sentença condenatória, à luz dos critérios objetivos estabelecidos por este Tribunal Superior, que, de forma convincente, apontam para a ocorrência de fraude na inclusão de candidatas femininas, corroborados por repetidos precedentes”, declara a decisão do relator André Ramos Tavares.

De acordo com o documento, a determinação deve ser prontamente aplicada a partir de sua publicação.

Campanha fictícia

O processo instaurado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contestava a candidatura de Elismara Nunes da Silva ao cargo de vereadora pelo Democratas em São Salvador do Tocantins.

A investigação eleitoral constatou que ela não obteve nenhum voto, participou somente de uma reunião política e até mesmo solicitou votos em apoio a outra candidata.

Conforme a deliberação, todos os votos obtidos pelo partido serão considerados nulos. Como resultado, os seguintes vereadores titulares e suplentes terão seus mandatos revogados:

Eleitos

• Cássio Aureliano Pereira
• Elen Mayra Barbosa dos Santos
• João Santana Tavares

Suplentes

• Abenilio Pinto Nascimento
• Mizael Barbosa Caldas
• Dinoel Carlos Santana
• Elismara Nunes da Silva
• Jesus Parreira Juvito
• Júlia Bispo de Souza

Além da anulação dos votos do partido, a decisão do TSE também estabelece a inelegibilidade de Elismara Nunes da Silva por um período de oito anos após as eleições de 2020.

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