Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins rejeita pedidos de cassação do governador e vice

Duas ações foram julgadas pelo TRE, uma do Ministério Público e outro do candidato derrotado na eleição Cesar Simoni. Acusações eram de abuso de poder político e econômico.

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Na manhã desta terça-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins rejeitou, por unanimidade, duas ações que pediam a cassação dos diplomas do governador Mauro Carlesse (PSL) e do vice Wanderlei Barbosa (Sem partido). As acusações eram de abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2018. Durante a campanha, os dois eram filiados ao PHS.

Uma das ações foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e a outra pelo candidato derrotado naquelas eleições Cesar Simoni, que concorreu pelo PSL naquele pleito. Entre as condutas apontadas como irregulares, está a contratação de servidores públicos temporários durante o período eleitoral. Havia também referências a um suposto esquema de compra de apoio político através de emendas parlamentares.

O desembargador Marco Villas Boas, relator do caso, entendeu que não há provas das acusações e que parte delas é repetida em outros processos já analisados anteriormente. O voto dele foi acompanhado pelos demais juízes.

Duas destas ações foram julgadas recentemente no Tribunal Superior Eleitoral. O TSE decidiu aplicar multa ao governador e ao vice pelas irregularidades, mas manteve os direitos políticos dos dois por entender que as condutas não eram graves o suficiente para justificar inelegibilidade.

Cabe recurso contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral. O MP Eleitoral informou que deve apresentar recurso neste caso.