Três ex-governadores são alvos de ação por irregularidades em contratos de construção de pontes e estradas

Agentes públicos e consorcio de empresas também foram denunciados, entre elas a Rivoli que o governo do estado insiste em mantê-la como responsável pela construção da ponte de Porto Nacional.
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Uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por improbidade administrativa, tem como alvo 22 pessoas físicas e jurídicas, incluindo os ex-governadores Siqueira Campos, Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda que está preso, alvo de processo do Ministério Público Federal. De acordo com a Força-tarefa criada pelo MPTO, irregularidades foram apontadas na execução do contrato assinado em 2006 para a construção de Pontes e estradas.

Segundo foi apurado pelo MPTO, a manipulação de preços e da composição de custos das obras causou um prejuízo de R$ 24,1 milhões aos cofres públicos estaduais.
Ainda segundo o órgão, o prejuízo deu-se especialmente após a assinatura do segundo termo aditivo do contrato, o qual promoveu readequação da planilha orçamentária e possibilitou que fosse praticado o superdimensionamento das medições nas obras contratadas pelo Estado. Também foi constatado o pagamento indevido por consultorias técnicas e por itens relacionados aos canteiros de obras.

O Ministério Público solicitou à Justiça que seja determinado liminarmente o bloqueio de bens dos 22 requeridos no montante total de R$ 96.528.140,72, valor suficiente para ressarcir integralmente os prejuízos causados ao erário e para pagar multa equivalente a três vezes o valor do dano, conforme previsto na Lei de Improbidade.

A ação por ato de improbidade é assinada pelos promotores de Justiça Octahydes Ballan Junior, Edson Azambuja, André Ricardo Fonseca Carvalho e Vinícius de Oliveira e Silva, integrantes da Força-Tarefa do MPTO.

Modus operandi
A Força-tarefa aponta que o Contrato nº 63/2006, assinado em 18 de abril daquele ano, configura-se como uma sequência do Contrato no nº 403/1998, que resultou em cerca de 85 ações de improbidade propostas pelo Ministério Público.

Igualmente ao anterior, o contrato mais recente também foi firmado entre o Estado e um consórcio integrado pela Rivoli e Emsa, bem como teve seus pagamentos viabilizados por um financiamento adquirido junto ao Banco Italiano Mediocredito Centrale. Na execução do contrato de 2006, os agentes públicos e as empresas também teriam cometido as mesmas fraudes e utilizado a mesma forma de agir praticada no contrato de 1998.

Como contrapartida, as empresas beneficiadas com o enriquecimento ilícito retornavam parte do dinheiro para os agentes públicos, na forma de financiamento para campanhas eleitorais. Nesse sentido, são apontadas na ação judicial doações de campanha realizadas nas eleições de 2006, 2010 e 2014.

Ponte de Porto Nacional

Entre as empresas denunciadas pelo Ministério Público está a Rivoli S.P.A que o governo do estado insiste em mantê-la como responsável pela Construção da Ponte de Porto Nacional. A decisão do estado em manter a empresa contraria recomendação do Ministério Público Federal.

As 22 pessoas físicas e jurídicas requeridas são:

1. Consórcio Emsa/Rivoli, composto pela Empresa Sul Americana de Montagens S/A (Emsa) e pela Rivoli S.P.A;
2. Rivoli S.P.A.;
3. Emsa – Empresa Sul Americana de Montagens S.A;
4. José Edimar Brito Miranda;
5. Marcelo de Carvalho Miranda;
6. José Wilson Siqueira Campos;
7. Sandoval Lobo Cardoso;
8. Sérgio Leão;
9. Ataíde de Oliveira;
10. Manoel José Pedreira;
11. Mizael Cavalcante Filho;
12. Cláudio Manoel Barreto Vieira;
13. Adelmo Vendramini Campos;
14. Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa;
15. Rômulo do Carmo Ferreira Neto;
16. Alvicto Ozores Nogueira;
17. Estemir de Souza Pereira;
18. José Ribamar Maia Júnior;
19. Lúcio Henrique Giolo Guimarães;
20. Antônio Lopes Braga Júnior;
21. Fernando Faria:
22. Luciano Nogueira Bertazzi Sobrinho.

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