O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou por unanimidade o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, que havia sido condenado por discriminação após filmar um caseiro negro acorrentado na cidade de Goiás e divulgar o vídeo nas redes sociais. Segundo a decisão judicial, a Justiça Estadual não tem competência para processar, julgar e punir o médico.

Em nota, a defesa de Márcio Antônio reafirmou sua confiança na Justiça, pediu desculpas pelo ocorrido e declarou que a intenção não era promover discriminação ou racismo.

A decisão do TJ-GO foi proferida no sábado (15). Em novembro de 2023, Márcio Antônio havia sido condenado por discriminação racial e preconceito de cor, sendo sentenciado a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos a uma associação quilombola e a prestar serviços comunitários.

Com a nova decisão, a indenização por danos morais coletivos foi aumentada para R$ 1 milhão. Além disso, devido à divulgação do ato discriminatório em uma rede social aberta, a Justiça Federal assumirá a jurisdição do caso, conforme determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

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O crime ocorreu em 15 de fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá. O caseiro trabalhava na fazenda do médico recebendo um salário mínimo. Durante a investigação, foi apurado que Márcio encontrou os itens em uma capela da fazenda, colocou-os no caseiro, gravou o vídeo e o publicou nas redes sociais.

“Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala”, disse o médico enquanto filmava o homem acorrentado.

Após a repercussão, o médico publicou outro vídeo afirmando que não teve a intenção de ofender. “A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção de magoar, irritar ou fazer apologia a nada. Gostaria de pedir desculpas se alguém se sentiu ofendido, foi uma encenação teatral”, disse ele.

Apesar dessas declarações, a Polícia Civil indiciou Márcio Antônio por racismo no ano em que o crime foi cometido.