Câmara aprova aumento de pena para crimes de abandono de incapaz

Projeto inclui maus-tratos a criança, idoso e pessoa com deficiência.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4.626/20 que aumenta…

Câmara aprova projeto que aumenta pena de maus-tratos contra animais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta dessa terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta pena…