A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21 que altera o…
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Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção
Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite desta quinta-feira (17) o Projeto de…
Câmara aprova projeto que aumenta pena de maus-tratos contra animais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta dessa terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta pena…
Câmara aprova projeto que amplia possibilidade de repasse a municípios
Proposta flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal permitindo que municípios ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições.
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal…
Pena de feminicídio será maior se medida protetiva for descumprida
Projeto de lei aprovado na Câmara também prevê punição para quem divulgar foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em…
Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos
O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (5), em votação simbólica, o Projeto de…
