STF suspende reintegração de posse contra 86 famílias de assentamento no Tocantins

Pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado. Reintegração de posse iria ocorrer nesta terça-feira (18), na Comunidade São Domingo, em Filadélfia, no norte do estado.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a reintegração de posse prevista para terça-feira (18) contra 86 famílias de assentados na Comunidade São Domingo, na Fazenda Boa Esperança, em Babaçulândia, norte do Tocantins. A decisão foi emitida pelo ministro André Mendonça na segunda-feira (17) após um pedido do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, em conjunto com a Defensoria Pública Agrária (DPagra) e a classe especial defensorial.

O ministro destacou que o Tribunal de Justiça do Tocantins e o Juízo da 1ª Vara Cível de Filadélfia não consideraram o papel essencial da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) na tomada de decisões envolvendo remoção de pessoas vulneráveis. Ele ressaltou que não houve inspeções judiciais nem audiências de mediação realizadas pela CCF antes da desocupação coletiva.

Foto: Divulgação

O STF argumentou que a atuação da CCF é indispensável para uma solução adequada do conflito, evitando riscos de convulsão social e violação de direitos humanos devido à falta de um plano de desocupação e reassentamento das famílias afetadas.

Além disso, a reintegração de posse poderia causar insegurança, uma vez que ainda está em discussão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região um processo em que a União alega ser a proprietária da área.

De acordo com a Defensoria, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também demonstrou interesse em manter as famílias no local, buscando cancelar a titulação inadequada da área concedida a terceiros, defendendo que a destinação correta é para os assentados que vivem ali há quase 20 anos. Durante esse período, três gerações se mantiveram produtivas na agricultura e criação de animais, com áreas construídas, cercadas e processos de regularização fundiária em andamento.