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Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) manifestou apoio ao Ministério Público Estadual (MPE) e se colocou à disposição do órgão, para qualquer colaboração necessária às investigações do inquérito civil instaurado nesta quinta-feira (10), para apurar os atrasos dos repasses das contribuições patronais do Poder Executivo ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, o IgeprevV.
Para o Sisepe, a iniciativa do Ministério Público é a melhor resposta às mais recentes declarações do presidente do Igeprev, Jacques Silva, a imprensa local, onde o presidente revelou que os débitos do Executivo com o instituto ultrapassam R$ 1 bilhão. Essas dívidas seriam resultado do não repasse das contribuições descontadas dos servidores públicos e ainda atrasos na contribuição patronal e o desvio de recursos para fazer aportes ao Plansaúde, o que é irregular.
Ainda conforme o Sisepe, a dívida bilionária demonstra a “irresponsabilidade do Poder Executivo com a previdência dos servidores públicos, descaso que poderá colocar em colapso a aposentadoria dos servidores inativos, já que o próprio presidente do Igeprev declarou na entrevista que “chegará um momento a curtíssimo prazo, que não haverá recursos para pagar a folha.”
O sindicato ainda declarou que é de “fundamental importância a iniciativa do Ministério Público em investigar estes atrasos que caracterizam crime de improbidade administrativa, pois o governo está colocando em risco a aposentadoria de milhares de servidores públicos”.
Em tempo, o Sisepe também parabenizou a ação civil apresentada pelo Promotor de Justiça Miguel Batista, contra ex-gestores do Igeprev, na qual pede o bloqueio de bens no valor de R$ 418.126.666,42 pelos prejuízos causados por aplicações ilegais. Entre os denunciados estão os ex-presidentes do Instituro Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas, Francisco Flávio e Lúcio Mascarenhas; Edson Santana, que foi superintendente de gestão administrativa; e o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que foi presidente do conselho de administração.
Na nota, o sindicato ainda clamou à justiça que acate o pedido do promotor de que a ação seja julgada em primeira instância, negando foro privilegiado aos acusados por crime de improbidade administrativa. “Aqueles que, irresponsavelmente, prejudicaram com seus atos milhares de servidores públicos não podem ter privilégios na hora de responder por suas ações”, destacava.
Finalizando, o Sisepe se colocou à disposição para contribuir com as investigações,alegando que “não podemos permitir que o servidor público do Estado do Tocantins tenha sua merecida aposentadoria ameaçada pela ação criminosa de gestores irresponsáveis”.
