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O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.
Dos os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares, dois foram dos parlamentares do Tocantins, Vicentinho Alves (PR) e Ataídes Oliveira (PSDB). Apenas 26 votos foram favoráveis, e com isso o senado impediu o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto do afastamento.
Veja os nomes dos parlamentares que salvaram Aécio:
Airton Sandoval (PMDB/SP)
Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Ataides de Oliveria (PSDB/TO)
Benedito Lira (PP/AL)
Cassio Cunha Lima (PSDB/PB)
Cidinho Santos (PR/MT)
Ciro Nogueira (PP/PI)
Dalirio Beber (PSDB/SC)
Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Edison Lobão (PMDB/DA)
Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Eduardo Braga (PMDB/AM)
Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Elmano Férrer (PMDB/PI)
Fernando Coelho (PMDB/PE)
Fernando Collor (PTC/AL)
Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Garibaldi Alves (PMDB/RN)
Helio José (PROS/DF)
Ivo Cassol (PP/RO)
Jader Barbalho (PMDB/PA)
João Alberto de Souza (PMDB/MA)
José Agripino (DEM/RN)
José Maranhão (PMDB/PB)
José Serra (PSDB/SP)
Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Marta Suplicy (PMDB/SP)
Omar Aziz (PSD/AM)
Paulo Bauer (PSDB/SC)
Pedro Chaves (PSC/MS)
Raimundo Lira (PMDB/PB)
Renan Calheiros (PMDB/AL)
Roberto Rocha (PSDB/MA)
Romero Jucá (PMDB/RR)
Simone Tebet (PMDB/MS)
Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Telmário Mota (PTB/RR)
Vicentinho Alves (PR/TO)
Waldemir Moka (PMDB/MS)
Wellington Fagundes (PR/MT)
Wilder Morais (PP/GO)
Zeze Perrella (PMDB/MG)
(Com informações da Agência Brasil)
