Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público iniciou contra o município de Bandeirantes do Tocantins, na região norte do estado, após uma denúncia de que a secretária de educação recomendou aos professores que as máscaras fornecidas pela prefeitura fossem lavadas e reutilizadas. Conforme a denúncia, a gestora teria orientado, inclusive, a higienização dos itens com água sanitária e a reutilização por até quatro vezes. As mensagens foram enviadas por uma rede social e fazem parte do processo.

Segundo o MP, os professores estão sendo chamados ao retorno das atividades cumprindo um plano estratégico criado pelo município. Apesar das aulas presenciais não terem sido retomadas, os servidores teriam sido convocados sem uma análise quanto a idade ou existência de comorbidades.

A orientação para a reutilização das máscaras seria devido ao “alto custo” do produto. Nas mensagens, atribuídas à secretária Cleonice Sales da Silva Santos, há a seguinte recomendação: “Caros servidores, passando para pedir a compreensão de todos, quanto à economia das máscaras, pois o gasto está grande e essas máscaras podem ser lavadas e reutilizadas, pois são materiais resistentes”.

O texto continua com a orientação para que a higienização dos itens seja feita com água sanitária. “Basta colocar de molho em uma água com sabão e um pouquinho de água sanitária por 5 minutos e depois enxaguar sem precisar torcer que fica novinha novamente”, complementa.

Uma servidora chega a questionar a medida e afirma que as máscaras são descartáveis. Logo depois a secretária diz que os itens podem ser usados até quatro vezes e ela própria fez um teste. “São descartáveis, mas que podem ser lavadas até 4 vezes devido ser um material resistente, só não pode é torcer. Falo isso porque eu já fiz o teste”, afirmou.

As mensagens levaram o promotor Caleb Melo, da promotoria de justiça de Arapoema, a entrar com uma ação pedindo que o município disponibilize as máscaras e EPIs aos servidores e alunos, e se abstenha de recomendar a utilização dos itens, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Segundo o promotor, o próprio plano de retorno das aulas no município é claro ao estabelecer que as máscaras descartáveis devem ser eliminadas após o uso ou quando houver necessidade, devendo ser trocadas a cada duas horas.

Segundo ele, a utilização de água sanitária para higienização dos itens, inclusive, pode levar a doenças respiratórias e câncer.

“Por ser um forte oxidante, a água sanitária (hipoclorito de sódio) deve ser ministrada com cuidado, uma vez que, os produtos da sua oxidação são corrosivos e podem ocasionar queimaduras na pele e nos olhos, principalmente quando em altas concentrações. A reação de hipoclorito de sódio com compostos orgânicos é violenta e dá origem a substâncias tóxicas e até cancerígenas”, afirma no pedido.

As aulas em Bandeirantes do Tocantins ainda ocorrem de forma remota, com atividades feitas de forma online e com entrega de materiais aos estudantes que não têm acesso à internet. A Prefeitura disse que os professores também utilizam uma plataforma digital e aplicativo de mensagem para auxiliar os alunos.

O outro lado

A secretária Cleonice Sales informou, por telefone, que as mensagens foram enviadas de maneira informal, em uma conversa de WhatsApp. Afirmou ainda que estava dando um exemplo pessoal e não uma orientação para os servidores. Por fim afirmou que os professores receberam um kit de EPIs, com máscaras de tecido, e também existem kits disponíveis para utilização dos servidores nas escolas.

Informou ainda que se os servidores não utilizam é por opção pessoal, mas os itens foram disponibilizados. Também disse que a unidade dispõe de álcool em gel, tapetes de sanitização e foram realizadas ações de higienização.

O prefeito José Mário (PP) afirmou, também por telefone, que as denúncias são improcedentes e existem máscaras sobrando no estoque do município e estão sendo fornecidas normalmente. Afirmou também que o município realizou a testagem dos profissionais da educação e está realizando testes de Covid-19 na população e no comércio.