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A defesa de Marcelo Miranda (MDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de afasta-lo do cargo após a rejeição do embargos. O caso está nas mãos do Ministro Gilmar Mendes.
Marcelo Miranda foi cassado e obrigado a deixar o cargo por decisão TSE, por setes dias o estado foi comandado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse. Marcelo retornou ao governo graças a liminar de Gilmar Mendes. E em menos de duas semanas, o TSE julga e rejeita os embargos declaratória da defesa do governador cassado e determina seu afastamento.
O acórdão que determinou o afastamento de Marcelo e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV), foi publicado na tarde desta quarta-feira (18). Com isso o deputado Mauro Carlesse foi notificação do Tribunal Regional Eleitoral para voltar assumir o governo do estado interinamente, até a realização das eleição suplementar.
| Reprodução da petição feita ao STF
Entenda o caso
Em 2014, durante o período eleitoral, uma aeronave apreendida por policiais, em Piracanjuba (GO), levava R$ 500 mil e milhares de panfletos e outros materiais de campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins. De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o governador teria movimentado mais de R$ 1,5 milhão em recursos de campanha por meio de laranjas e operações financeiras simuladas.
O processo de perda de mandato culminou com a cassação da chapa pelo TSE, no último dia 22 de março, por cinco votos favoráveis e dois contrários, além da determinação de realização imediata de novas eleições. Ainda cabiam os embargos de declaração, julgados nesta terça.
O calendário para a eleição suplementar para governador e vice no estado foi anunciado há duas semanas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e deverá ser retomado nos próximos dias. O pleito deve ocorrer no dia 3 de junho, em primeiro turno e, caso haja segundo turno, a segunda votação será no dia 24 de junho. O custo para a realização da eleição extraordinária será de R$ 15 milhões. Os candidatos eleitos cumprirão um mandato tampão até o dia 31 de dezembro deste ano.
Foto: Divulgação
