>> Siga o canal do "Sou Mais Notícias" no WhatsApp e receba as notícias no celular.
Mais uma reviravolta foi dada no caso das exonerações na segurança pública do estado. A bola da vez ficou a cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Eurípedes Lamounier, que suspendeu a liminar que determinava a reintegração dos 12 delegados regionais exonerados dos cargos de chefia. Em sua decisão, o desembargador afirmou que o governo pode organizar a estrutura administrativa de acordo com a conveniência e tem liberdade para escolher e exonerar os servidores dos cargos de comissão.
A liminar que determinava a volta dos delegados era do juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Na decisão, proferida nesta terça-feira (11), o magistrado pontuou que houve perseguição política com intenção de “dar um basta nos atos investigatórios” da Polícia Civil.
O caso ganhou grande repercussão e gerou polêmica quando o governo do estado exonerou os delegados regionais e três servidores da Delegacia de Crimes Contra Administração Pública (Dracma) logo após a Polícia Civil deflagrar uma operação que investiga parentes e pessoas ligadas ao deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).
Em nota, o governo do Estado alegou que o objetivo era promover economia nas contas públicas.
Já para o desembargador Eurípedes Lamounier, os elementos apresentados pelo Estado “revelam a inexistência de ingerência no desempenho das atividades investigativas [..] da Polícia Civil do Estado, havendo apenas a destituição de funções de natureza meramente administrativa.”
O pedido de reintegração dos delegados foi feito pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas. A liminar ficará suspensa até o julgamento do processo.
