Teve inicio nessa quarta-feira (23) as aulas para reeducandos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Porto Nacional por meio do projeto Rompendo Limites Rumo à Universidade. O objetivo é envolver os acadêmicos dos cursos de licenciatura do Campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT), no município, em demandas sociais por meio de ações educativas e capacitar os acadêmicos para a atuação no serviço educacional prisional no Estado, entre outros.
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O atendimento é direcionado a pessoas privadas de liberdade da CPP de Porto Nacional. Ao todo, o projeto beneficia 35 reeducandos, destes 20 pretendem realizar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e os outros 15 o Exame Nacional de Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).
O Encceja é um dos exames realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem como principal objetivo construir uma referência nacional de educação para jovens e adultos por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.
Segundo o chefe da CPP de Porto Nacional, Marcelo Silva Costa, “o acesso à educação pode garantir um futuro diferente e melhor ao reeducando quando ele aproveita a oportunidade”, disse.
Benvinda Barros Dourado, coordenadora da ação, enfatiza que “é de fundamental importância que a academia esteja presente nesse momento histórico do sistema prisional para propor melhorias”, explicou.
A ação conta com a parceria da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju) por meio da Diretoria de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional.
Parceria
As aulas do programa contam também com o apoio do Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Conselho da Comunidade e Comitê Estadual de Educação em Prisões (Comep).
Segundo o idealizador e articulador do projeto, o Técnico em Defesa Social Oséias Costa Rego, um dos objetivos é “auxiliar no processo de reinserção social dos privados de liberdade para a construção de possibilidades positivas que impactem sua realidade [do reeducando] e de suas famílias”.
Já para o juiz da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional, Allan Martins Ferreira, as expectativas sobre a ação são as melhores possíveis. “Tendo em vista que temos apoio institucional para executar esse projeto, que vem como uma forma de preparar os detentos para a vida fora do cárcere”, disse.
Lançamento
O projeto Rompendo Limites Rumo à Universidade foi lançado no último dia 16, auditório da UFT de Porto, e, na ocasião, o diretor de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional e presidente do Comitê Estadual de Educação em Prisões (Comep), Valcelir Borges, ministrou palestra com o tema: Educação em Ambiente de Privação de Liberdade.
Foto: Web
