O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, disse há pouco o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
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O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.
Marinho também informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%. Segundo ele, a nova alíquota também será cobrada no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício atualmente financiado exclusivamente pelo governo federal.
Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição. O governo quer que militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Marinho, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar.
Marinho disse esperar apoio dos militares porque as mudanças no regime especial da categoria vêm sendo discutidas há anos. “Essa é uma negociação que segue desde 2015”, declarou.
A proposta de reforma da Previdência, enviada foi enviada nessa quarta-feira (20) ao Congresso Nacional. (Agência Brasil)
