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A prefeitura de Porto Nacional realizará sete audiências públicas com o intuito de debater com a população o PPA – Plano Plurianual de Ações da atual administração, que deverá ser apresentado a Câmara Municipal até o dia 30 de agosto para análise e aprovação.
Em cada uma das audiências, serão discutidas as ações a serem feitas por cada secretaria, propostas por seus secretários e colaboradores diretos. Os cidadãos presentes poderão apresentar suas sugestões de forma oral ou escrita, podendo inclusive opinar nas apresentadas pelos secretários.
A secretária do Planejamento do município, Ronícia Teixeira, explica que cada secretaria apresentará suas ações de acordo com o as já contratualizadas com a administração. “Tivemos em um momento anterior a contratualização das ações de cada secretaria. Agora, iremos fazer delas o Plano Plurianual das Ações, que deverão estar de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Ou seja, as ações deverão estar de acordo com as condições financeiras do Município.” Ressaltou.
PPA
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do Município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo municipal para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. Ele terá como base os compromissos firmados na eleição.
Calendário das Audiências Públicas :
Dia 02/08 I Infraestrutura; Produção e Desenvolvimento, Finanças, Meio Ambiente, Habitação (auditório da Câmera Municipal)
Dia 07/08 I Administração, Planejamento, Controle Interno, Segurança Pública.
Dia 08/08 I Saúde (auditório da Câmera Municipal)
Dia 09/08 I Juventude, Esportes, Cultura e Turismo (auditório da Câmera Municipal)
Dia 10/08 I Educação (auditório da Câmera Municipal)
Dia 14/08 I Luzimangues (Feira coberta de Luzimangues)
Dia 24/08 I Assistência Social (auditório da Câmera Municipal)
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