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O decreto assinado pelo prefeito Joaquim Maia no último dia 03 de julho, reduziu em 25% os vencimentos dos servidores comissionados, referente ao mês de julho deste ano.
Segundo o chefe do executivo portuense, a medida foi tomada para se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o gasto com pessoal não ultrapasse o limite prudencial. a redução é para os salários referente ao mês de julho, a ser pago em agosto. A redução também atinge os vencimentos do prefeito e do vice-prefeito.
Outra medida para adequação a lei foi o rescisão de todos os contratos temporários ligado a educação. Com exceção dos que forem indispensáveis para a continuidade da prestação dos serviços em educação.
Apesar das medidas um tanto ‘salgadas’ para os servidores comissionados e contratados, “As ações são necessárias para ajustar a administração em relação ao limite prudencial, e nesse quesito temos sim que recuar”, comentou.
Novo horário
Outra medida com o intuito de economizar gastos foi a redução da carga horária dos funcionários públicos municipais para este mês de julho. Com isso, o início do atendimento passou a ser as 07h, finalizando às 13h.
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