A prefeitura de Palmas publicou a lista definitiva com o nome das pessoas aptas a receberem o auxílio emergencial criado pelo município. Ao todo, serão 9.819 contemplados pelo programa Cartão da Família. O benefício será pago em três parcelas mensais e consecutivas de R$ 200 para famílias em situação de vulnerabilidade social e afetadas pela pandemia de coronavírus.

• Confira a relação dos beneficiados.

A lista foi publicada em um suplemento do Diário Oficial nesta terça-feira (15). A Prefeitura de Palmas informou que na relação preliminar havia ocorrido um erro de digitação e por isso tinha divulgado o número de 9.856 pessoas selecionadas. Porém, o quantitativo correto em ambas as listas é de 9.819 beneficiários.

A prefeitura informou ainda que os cartões do benefício serão distribuídos nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18) em vários pontos da capital. O objetivo é evitar aglomeração e prevenir a disseminação do coronavírus. Os locais serão divulgados ainda nesta quarta-feira (16).

A entrega será feita somente ao titular, mediante apresentação de documento oficial com foto. O município também orientou que os selecionados levem suas próprias canetas para assinar o protocolo de entrega do cartão.

Quem não conseguir fazer a retirada nesta semana poderá buscar os cartões na próxima segunda-feira (21), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Também foi divulgada nesta quarta-feira (15) a lista dos estabelecimentos credenciados para vender os gêneros alimentícios aos beneficiados.

O benefício

O programa foi criado pelo município para atender até 15 mil famílias impactadas pela pandemia de coronavírus. O dinheiro será usado exclusivamente na compra de comida em estabelecimentos cadastrados que vão aceitar o cartão.

Seguindo a medida provisória que criou o Cartão da Família, puderam se inscrever:

• Famílias em situação de vulnerabilidade social que não estiverem contempladas em nenhum outro programa de transferência de renda de qualquer esfera de governo;
• Microempreendedores individuais;
• Feirantes;
• Mototaxistas e pequenos comerciantes;
• Agricultores familiares;
• Ambulantes do comércio local, impactados com as medidas restritivas de funcionamento das atividades econômicas.

O investimento para o Cartão da Família será de R$ 10 milhões em recursos próprios do município. Independente do número de pessoas que vivam juntas, será pago somente um auxílio por família. Para receber o benefício, o candidato precisava atender os seguintes critérios:

• Ser maior de 18 anos;
• Morar em Palmas há, no mínimo, um ano.
• O interessado ou nenhum membro da família podem ter emprego formal;
• A renda familiar deve ser menor que dois salários mínimos;
• Nenhum membro da família beneficiada poderá receber outro benefício previdenciário ou assistencial.

Após o período de inscrição o município fez a seleção a partir do cruzamento de informações para checar se os candidatos atendiam aos critérios definidos no Decreto nº 2.037/2021.

Foram realizadas buscas nos bancos de dados do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) e na Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad).