Prefeitura de Dianópolis se compromete a realizar concurso público ainda este ano

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Em acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário, a prefeitura de Dianópolis se comprometeu a realizar concurso público, ainda este ano. A audiência aconteceu em razão de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, no mês de janeiro, a qual requeria a suspensão dos contratos temporários e a realização de concurso público para provimento dos cargos.

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Com o acordo, a ação fica suspensa até o mês de dezembro, para que se comprove o efetivo cumprimento dos termos acordados.

Na ocasião, o prefeito de Dianópolis, Gleibson Moreira Almeida, comprometeu-se a adequar os editais de contratação temporária da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social.

Também ficou convencionado que o Município deverá realizar concurso público, no ano de 2019, a fim de substituir os servidores contratados, a partir de 2020. Foi estipulada a aplicação de multa pessoal ao prefeito, no valor de R$ 200 mil, em caso de descumprimento.

Assinaram a ata de conciliação o Promotor de Justiça Lissandro Aniello Alves Pedro, o Juiz de Direito Jossanner Nery Nogueira Luna, o prefeito Gleibson Moreira Almeida, e os advogados do município Alexandre Cavalari Cavalcanti Wolney e Martins Afonso Maciel Lemos.

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