Prefeita, irmã do ministro das Comunicações, é alvo de operação da PF no Maranhão

Ação investiga desvios na Codevasf. Juscelino Filho é investigado no caso, mas não é alvo de mandados. Em nota, o ministro diz que emendas são "instrumentos legítimos e democráticos".

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A prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). A ação apura supostos desvios de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que teriam sido usados para asfaltar uma rodovia que leva à fazenda da família do ministro e da prefeita.

Luana Rezende foi afastada do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O ministro Juscelino Filho, também envolvido no caso, não é alvo de mandados.

Segundo as investigações, Juscelino Filho destinava verbas de emendas para Vitorino Freire, cuja prefeita era sua irmã. Parte desses recursos era usada para asfaltar a estrada que levava à fazenda da família deles. A empresa responsável pelo asfaltamento, a Construservice, firmou três contratos com a Codevasf para obras em 12 municípios no Maranhão, totalizando R$ 15 milhões. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.

Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que Juscelino Filho atua pautado pelo interesse público e atendimento da população. O texto diz, ainda, que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos.

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, pontua a defesa.

A operação também realizou mandados de busca e apreensão em três cidades e aplicou medidas cautelares, afastamentos de função pública e suspensão de licitações. Se as suspeitas se confirmarem, os envolvidos poderão responder por fraude a licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Juscelino Filho

A operação faz parte da investigação chamada de “Odoacro”, que teve início em 2021 e tem como alvo principal a empresa Construservice, que teria participado de esquemas de lavagem de dinheiro por meio de desvio de verba pública e fraudes em licitações.

Nesta terceira fase, denominada “Benesse”, as autoridades visam alcançar o “núcleo público” da organização criminosa. A Construservice é apontada como a principal empresa envolvida no esquema, com seu sócio oculto, Eduardo Costa Barros, preso na primeira fase da operação.

A empresa fechou contratos com a Codevasf para obras de pavimentação em vários municípios, somando R$ 15 milhões. Ela foi a segunda maior contratada da Codevasf durante o governo de Jair Bolsonaro.

Na segunda fase da operação Odoacro, um gerente da Codevasf foi afastado de suas atividades sob suspeita de receber cerca de R$ 250 mil das empresas envolvidas no esquema.

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