A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), manter a suspensão da rede social X, confirmando o despacho do ministro Alexandre de Moraes.
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A decisão será válida até que a plataforma:
- Cumpra as decisões judiciais que ordenam o bloqueio de perfis com conteúdo antidemocrático ou criminoso;
- Pague as multas acumuladas por descumprir ordens judiciais, que somam mais de R$ 18 milhões;
- Indique um representante legal no Brasil.
Os cinco ministros que votaram a favor da decisão foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros também concordaram com a imposição de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para continuar acessando o X.
Essa multa foi questionada pela OAB em um recurso, mas o pedido não foi analisado no julgamento desta segunda-feira e poderá ser considerado em outro momento.
O julgamento foi realizado em plenário virtual e está previsto para terminar às 23h59. Em teoria, os ministros ainda podem alterar seus votos, mas isso é raro.
Ressalva de Fux
No último voto registrado, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva em relação à decisão inicial de Moraes. Ele considerou válida a suspensão do X, desde que “não afete indiscriminadamente pessoas físicas e jurídicas que não participaram do processo”.
Fux afirmou que a suspensão é aplicável “salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, como expressões de racismo, fascismo, nazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação a crimes em geral.”
O ministro também observou que, por se tratar de uma decisão provisória e urgente, o impacto dessa suspensão poderá ser reavaliado em um julgamento futuro, quando os ministros debaterem o conteúdo completo do conflito entre o X e as instituições brasileiras.
Suspensão do X
Desde abril, Elon Musk tem desobedecido diversas ordens do ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de atacar a democracia e violar a legislação brasileira. Musk também não pagou as multas, que somam R$ 18,35 milhões até o momento.
Além disso, Musk postou imagens satirizando o ministro no próprio X, o que resultou na sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais, conduzido por Moraes. O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, após Moraes supostamente ameaçar prender a representante legal da empresa no país.
A decisão de Moraes
Na decisão de sexta-feira (30), que determinou a suspensão do X, Moraes argumentou que a plataforma cometeu desobediência judicial e divulgou mensagens incitando o ódio contra a Suprema Corte. Moraes também destacou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão e deliberadamente interpreta censura como proibição constitucional de discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.
Moraes ainda mencionou que a instrumentalização criminosa de redes sociais, especialmente o X, também está sendo investigada em outros países. Ele citou o Procurador-Geral Paulo Gonet, que concordou com a suspensão do X e lembrou que Musk tem cumprido centenas de ordens de remoção de conteúdo de governos como os da Índia e Turquia.
Na decisão, Moraes afirmou que houve “descumprimentos reiterados, conscientes e voluntários das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas”, além de uma tentativa deliberada de evitar o ordenamento jurídico brasileiro, criando um ambiente de impunidade nas redes sociais, inclusive durante as eleições municipais de 2024.
Os votos desta segunda-feira
- Alexandre de Moraes
- Em seu voto, Moraes reiterou sua decisão de suspender o X e aplicar a multa de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPN para burlar a suspensão.
- Flávio Dino
- Dino apoiou a decisão de Moraes, argumentando que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não conferem imunidade de jurisdição.”
- Cristiano Zanin
- Zanin destacou que o descumprimento de decisões do STF é extremamente grave e que a suspensão do X encontra amparo na legislação brasileira.
- Cármen Lúcia
- A ministra afirmou que empresas, nacionais ou estrangeiras, devem respeitar as normas jurídicas do país, e que a suspensão do X é necessária para garantir o cumprimento das leis.
- Luiz Fux
- Fux concordou com a suspensão, mas destacou que as multas não devem ser aplicadas indiscriminadamente, sendo restritas a quem utilizar a plataforma para fraudar a decisão judicial.
Cármen Lúcia e Fux ressaltaram que o Brasil não está proibindo o uso legítimo de ferramentas tecnológicas, como VPNs, mas que estas não podem ser usadas para contornar a decisão judicial de suspender o X.
