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O Ministério Público Estadual (MPE), ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do município de Goianorte e do Instituto de Capacitação Assessoria e Pesquisa Ltda. (ICAP) por suspeitas de fraudes no concurso público realizado em setembro último. Conforme o órgão, teria ocorrido favorecimentos de servidores que têm vínculo de parentesco ou/amizade íntima com detentores de cargos do primeiro escalão do Executivo e Legislativo.
Na Ação Civil Pública, proposta pelo Promotor de Justiça Caleb Melo, são apresentadas diversas irregularidades que comprometem a lisura do concurso. O ICAP foi contratado, por meio de processo licitatório, pelo valor de R$ 168.622,92 para organização, execução, planejamento, impressão e correção das provas.
Segundo o MPE, o principal problema identificado, a partir de denúncia, é que mais da metade dos candidatos aprovados detém vínculo de parentesco ou amizade íntima com membros da Câmara Municipal de Goianorte. Também foi identificado que um dos membros da comissão do concurso teve a sua esposa entre os aprovados.
Outro fato que levantou suspeita foi uma candidata que não assinou a folha de respostas (o que seria motivo para sua desclassificação) ter figurado entre os classificados, sendo constatado depois que tal pessoa, além de ser irmã de um político da base aliada do gestor, seria secretária do município.
Dentre os aprovados, estariam cinco esposas, doze primos, dois irmãos e cinco amigos íntimos dessas pessoas.
O MPE informou ainda, que oito vereadores, supostamente integrantes da base aliada, e os detentores de cargos diretivos no Poder Executivo puderam indicar seus apadrinhados. Só o prefeito, Luciano Pereira de Oliveira, indicou oito pessoas, sendo seis de sua família e dois amigos íntimos.
Dentre os pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Caleb Melo, além da suspensão, consta a realização de novo concurso, sem ônus para o ente público.
