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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV). A decisão foi preferida na sessão desta quinta-feira (22).
A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições, na qual o vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.
Por 5 votos a 2, os ministros da Corte consideraram a existência de caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral. Votaram a favor da cassação os ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Edmar Gonzaga, Jorge Mussi, que acompanharam o voto do Fux, presidente do TSE. Os votos contrario foram dos ministros Napoleão Nunes e Luciana Lóssio.
Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão.
Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.
O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Marcelo.
O pedido de cassação do governador e da vice foi proposto pela coligação ‘A mudança que a gente vê’, do ex-governador Sandoval Cardoso, e pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Marcelo Miranda é acusado de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014.
Está é a segunda que o governador Marcelo Miranda perde o cardo Governador do Tocantins. Em 2009, o TSE aprovou por unanimidade sua cassação por prática de abuso do poder político. Em 2010, após vencer as eleições para o senado, Marcelo teve seu registro cassado e não chegou a assumir o cargo. Vicentinho Alves, segundo colocado, foi empossado senador, na época.
