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Os quatro policiais rodoviários federais envolvidos no caso de agressão a um homem em um posto de gasolina na região sul de Palmas foram formalmente acusados na Justiça Federal e agora são réus por tortura e tentativa de ocultação de dados para obstruir as investigações.
As agressões ocorrerão em 6 de janeiro deste ano, quando os policiais Matheus Fernandes de Brito, Walley Xavier Ramalho, Leonardo Leopoldino Torres e Danilo Campos Teixeira abordaram Jairon Pereira de Souza da Silva, um lanterneiro de 36 anos, que trafegava pela BR-010.
A defesa dos agentes argumentou que as alegações apresentadas pelo Ministério Público são totalmente inconsistentes com as informações apuradas pela polícia.
Vídeos que circularam nas redes sociais na época registraram Jairon sendo agredido com socos e chutes. Após a ampla repercussão do caso, a Polícia Rodoviária Federal chegou a afastar a equipe de suas funções.
Durante o episódio de agressão, Jairon afirmou que não ofereceu resistência em nenhum momento e não houve desacato, mas mesmo assim foi algemado e conduzido à delegacia. O Ministério Público Federal destacou na denúncia encaminhada à Justiça que os agentes tentaram modificar as declarações prestadas à Polícia Civil com o intuito de desviar o curso da investigação.
Segundo a denúncia, os policiais rodoviários federais buscaram, sem sucesso, que o delegado atribuísse ao motorista o suposto crime de resistência para justificar as agressões. Apesar disso, o lanterneiro foi indiciado pela Polícia Civil por embriaguez ao volante. A vítima, Jairon Pereira, relatou à TV Anhanguera que ingeriu bebida alcoólica e estava com documentação irregular, não parando, mas considerou a abordagem policial exagerada.
Jairon fez exame de corpo de delito no IML de Palmas, e o laudo afirmou que não sofreu agressão física, embora a defesa conteste, alegando que as imagens e hematomas comprovam as agressões.
O Ministério Público Federal (MPF) fez a denúncia, alegando que vídeos mostram que Jairon não resistiu, desceu do veículo com as mãos para cima e não oferecia risco. Dois policiais, conforme o MPF, agrediram o motorista com chutes, socos e xingamentos para castigá-lo, enquanto outros dois se omitiram.
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O MPF destacou a violência máxima contra um indivíduo subjugado, sendo agentes públicos. Inicialmente, os agentes relataram que entregaram Jairon ileso, colaborativo e sem resistência. Após a circulação do vídeo, tentaram convencer o delegado a permitir a alteração do depoimento para atribuir a Jairon o crime de resistência, justificando as agressões, mas o pedido foi negado.
A pena para tortura varia de 2 a 8 anos, podendo ser aumentada em até um terço quando cometida por agente público. A tentativa de interferir na investigação pode levar a pena de 1 a 4 anos e multa. O MPF pediu a perda do cargo público dos agentes e impedimento de exercer a função pelo dobro da pena aplicada.
A defesa dos policiais afirmou ter conhecido a acusação agora, alegando que os fatos apresentados pelo MPF são contrários às informações do Inquérito Policial e do Processo Administrativo Disciplinar da PRF.
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