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A Polícia Civil informou que concluiu nesta segunda-feira (18) uma investigação iniciada para apurar fraudes em processos licitatórios na Câmara Municipal de Porto Nacional. Ao todo, 13 pessoas foram indiciadas pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica. Entre eles estão vereadores e ex-vereadores que não tiveram os nomes divulgados.
Chamada de ‘Negócios de Família’, a investigação foi iniciada em 2018 e marcou a quarta fase da operação Catarse. Na época, buscas foram feitas na Câmara e mandados de prisão compridos contra os os vereadores Adael Oliveira Guimarães, Emivaldo Pires de Souza, conhecido como Miúdo, Jean Carlos da Silva e Fernando Manduca, além de Geylson Neres Gomes que estava licenciado.
Também foram presos o ex-vereador Elmar Mascarenhas Júnior, que teve seu mandado cassado; o empresário do ramo de informática, Paulo Ricardo Rodrigues Dias; Gilson de Paiva Ferreira, que presta assessoria para a Câmara e o servidor da Casa Elean Rodrigues do Santos. Posteriormente, todos os detidos foram soltos e respondem ao processo em liberdade.
A conclusão das investigações se deu por meio da 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (DEIC). De acordo com o delegado Túlio Pereira Motta, ao longo das investigações foi apurado que foram constituídas empresas de fachada para participarem de licitação da Câmara Municipal de Porto Nacional.
“Havia o direcionamento da vitória, pois o procedimento era iniciado e o desfecho já era de conhecimento dos participantes e demais envolvidos na fraude”, aponta o delegado.
Com a conclusão da Polícia Civil o inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a realização de outras providências legais. Outras investigações estão em andamento, para apurar a suposta prática de outros delitos na Casa de leis de Porto Nacional.
A Câmara ainda não se posicionou sobre o caso.
