O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, nesta segunda-feira (21) os embargos de declaração propostos contra a cassação do prefeito e vice-prefeito de Lajeado, na região central do estado. Quando o acórdão for publicado, Tércio Melquíades (PSD) e do vice Gilberto Borges (PSC) serão notificados para deixar o cargo.
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O presidente da câmara de vereadores deve assumir a gestão do município até a realização de novas eleições.
Os mandatos do prefeito e vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante sessão realizada em setembro. Para a Justiça, eles foram beneficiados com um esquema que envolvia compra de votos no pleito ocorrido em 2016.
Após a cassação, a defesa do prefeito entrou com um pedido de embargos de declaração, mas o pedido foi negado por unanimidade. Os embargos declaratórios servem com instrumento jurídico para pedir esclarecimento uma decisão que mostre contradição, obscuridade ou erro.
As partes ainda podem ingressar com um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral, mas esse recurso não impede a realização de novas eleições e os afastamentos, conforme o TRE. Quem vai assumir o município é o atual presidente da Câmara de Vereadores, José Edival Gomes (MDB).
Novas eleições
Após a publicação do acordão desta segunda-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico, o TRE informará o juiz eleitoral da 5ª Zona Eleitoral sobre a decisão. O magistrado vai notificar as partes para deixarem os cargos, e o presidente da Câmara para assumir o município até a realização das eleições.
Neste período, a Justiça Eleitoral dará o encaminhamento necessário para realização das novas eleições, que ainda não tem data para serem realizadas.
Quem for eleito nesta nova eleição vai cumprir um mandato tampão até 31 de dezembro de 2020.
