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O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na quarta-feira (8), o projeto de lei que cria a comissão de concurso. Essa comissão terá como função principal conduzir o processo de seleção de candidatos interessados em ocupar diversas carreiras oferecidas pela Casa de Leis.
De acordo com o texto aprovado, a comissão será composta por três membros, designados pelo presidente da Assembleia Legislativa. As decisões da comissão de concurso serão tomadas por maioria de votos, e o presidente da comissão terá o poder de desempatar situações que necessitem de uma decisão final.
No último mês de junho, a Assembleia Legislativa determinou que a equipe administrativa da Casa acelerasse a elaboração do edital devido à iminente aposentadoria de muitos servidores efetivos. A Casa de do Tocantins não realiza um concurso público nos últimos 10 anos.
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Em 2016, a instituição lançou um certame com 91 vagas imediatas e 74 para cadastro de reserva, abrangendo candidatos de diferentes níveis de escolaridade. No entanto, o processo foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado devido à contratação da banca examinadora Funrio sem licitação.
Em 2020, a Justiça estabeleceu um prazo de seis meses para a realização do concurso.
A Aleto afirmou que pretende publicar o edital ainda este ano, porém a data exata não foi definida.
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