Morador de Miracema do TO procura a Justiça após ver conta de luz pular de R$ 79,5 para R$ 1,1 mil

Decisão da 1ª Vara Cível do município determinou a suspensão da cobrança da fatura 'estratosférica' e proibiu o corte de fornecimento de luz.

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Um morador de Miracema do Tocantins conseguiu uma vitória na Justiça após ver a sua conta de luz subir mais de 10 vezes sobre o valor médio de consumos anteriores. Uma decisão da 1ª Vara Cível do município determinou a suspensão da cobrança da fatura ‘estratosférica’ de energia elétrica e proibiu o corte de fornecimento de luz. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (10).

De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a fatura em questão corresponde ao mês de junho deste ano e totaliza R$ 1.117,21. No entanto, cobranças anteriores mostram valores significativamente menores para o mesmo endereço consumidor.

A Denfesoria explicou que o consumidor não efetuou o pagamento devido ao valor excessivo, muito acima da média de consumo da unidade, que gira em torno de R$ 76,55 (calculada a partir das faturas de abril, maio e julho).

O consumidor buscou a Defensoria em Miracema para questionar a cobrança, dado seu status de pessoa hipossuficiente.

A Justiça ordenou que o fornecimento não seja suspenso, sob pena de multa diária de R$ 300, com limite de 30 dias, em caso de descumprimento por parte da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.

A medida visa evitar inconvenientes ao consumidor, considerando a natureza essencial do serviço de fornecimento de energia elétrica. Caso a legalidade da cobrança seja comprovada, a distribuidora de energia poderá cobrar eventual crédito posteriormente.

Em resposta, a Energisa informou que o cliente solicitou a revisão da fatura em 3 de agosto, através da Ouvidoria. Em 4 de agosto, durante inspeção, constatou-se que o medidor estava defeituoso e foi substituído sem custos. A fatura foi recalculada com base no consumo real do imóvel, e a distribuidora esclareceu que o fornecimento de energia nunca foi interrompido. A Energisa disse ainda que está em contato com o cliente e à disposição da Defensoria Pública para mais esclarecimentos, assegurando que o fornecimento de energia está regular.

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