PF indicia 13 pessoas em esquema de corrupção envolvendo gráficas no Tocantins

Entre os indiciados estão o ex-governador Marcelo Miranda, o pai e o irmão dele. Suposto esquema teria causado prejuízo de R$ 54 milhões aos cofres públicos entre 2015 e 2017.

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A Polícia Federal concluiu inquérito e indiciou treze pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção envolvendo um grupo de empresas gráficas no Tocantins. Os crimes teriam ocorrido entre 2015 e 2017 e causado um prejuízo de R$ 54 milhões aos cofres públicos.

Os suspeitos são investigados por crimes como fraude em licitação, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, bem como, por constranger livre exercício de profissão ao tentar impedir a publicação de reportagem sobre o suposto esquema.

As investigações sobre os crimes começaram em novembro com a operação Replicantes.

O indiciados foram:

  1. Marcelo Miranda – Ex-governador do Tocantins. Sua função seria dar sustentação política para os negócios ilícitos da família, comandados por Brito Miranda e Brito Júnior. Teria pleno conhecimento dos atos ilegais e recebido vantagens indevidas. Indiciado por integrar organização criminosa e corrupção passiva.
  2. José Edmar Brito Miranda – Chefe da família Miranda. Supostamente comandava a organização criminosa estabelecida durante o 3º mandato do filho, Marcelo Miranda, beneficiando empresários parceiros da família. Indiciado por integrar organização criminosa.
  3. José Edmar brito Miranda Júnior – Irmão do ex-governador Marcelo Miranda. Seria responsável pela administração financeira e patrimonial da família Miranda, além de promover as articulações necessárias junto a empresários e servidores públicos. É citado em episódios de divisão de propina. Indiciado por integrar organização criminosa.
  4. Alex Câmara – Amigo de infância dos irmãos Miranda. Suposto operador de esquemas criminosos, fazia articulações perante empresários, agentes políticos e servidores públicos para direcionar contratos. Confessou ter recebido ‘comissões’ para impulsionar pagamentos. Indiciado por integrar organização criminosa e corrupção ativa.
  5. Carlos Gomes Cavalcanti Mundim Araújo – Ex-superintendente de Compras e Central de Licitação da Secretaria de Educação do Tocantins. Era a engrenagem central dos esquemas criminosos, sendo responsável pelo direcionamento das licitações, agilização dos pagamentos e participando ativamente da divisão das vantagens ilícitas e articulação com outros investigados. Indiciado por integrar organização criminosa.
  6. Larissa de Souza Ayres Bucar – Seria integrante da organização criminosa, com participação em atos de lavagem de dinheiro. Suspeita de intimidar jornalista para não publicar matéria sobre o esquema. Indiciada por integrar organização criminosa e atentado contra a liberdade de trabalho.
  7. Franklin Douglas Alves Lemes – Empresário gestor do grupo empresarial Exata. Membro de uma organização criminosa que buscava obter vantagens em contratos públicos com a Seduc. Suspeito de pagar propina, mandar um emissário para impedir publicação de reportagem sobre o esquema. Indiciado por integrar organização criminosa, corrupção ativa e atentado contra a liberdade de trabalho.
  8. Clésio Antunys Pereira Mendonça Suposto laranja da organização criminosa ligada a contrato de gráficas. Indiciado por participar de organização criminosa.
  9. Rosana Ribeiro Lopes – responsável pelo direcionamento das licitações, representando a empresa gráfica nos contratos. Teria participado da tentativa de intimidar jornalista. Indiciada por integrar organização criminosa e atentado contra a liberdade de trabalho.
  10. Elaine Ferreira Carvalhinho de Almeida – Seria responsável pelo gerenciamento de organização criminosa envolvendo gráficas. Indiciada por integrar organização criminosa.
  11. Daphynni Carolinne Moreira Morais – Irmã de Franklin Douglas. Teria cedido o nome para empresa do irmão. Seria responsável por fazer saques e se beneficiar com o dinheiro de contratos ilícitos. Indiciada por integrar organização criminosa.
  12. Rogério da Silva Souza – Ex-chefe de gabinete de Marcelo Miranda. Teria tentado impedir a publicação de reportagem sobre o suposto esquema criminoso, tentando comprar o silêncio de jornalista. Indiciado por atentado contra a liberdade de trabalho.
  13. Marcos Aurélio de Miranda Costa – Superintendente da Seduc. Acusado de tentar impedir a publicação de reportagem relacionada ao suposto esquema criminoso. Indiciado por atentado contra a liberdade de trabalho.
 

O que diz a defesa

O advogado de Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Miranda Júnior informou que não teve acesso integral aos autos e por isso não tem como se manifestar.

O advogado de Franklin Douglas informou que não há indicio ou prova de qualquer responsabilização criminal envolvendo o cliente. Por isso, afirmou que a prisão contra o empresário perde qualquer sentido jurídico e está aguardando o deferimento de Habeas Corpus pedido ao Tribunal Regional Federal 1ª Região.

A advogada de Carlos Mundim informou que o cliente “é inocente das acusações atribuídas e não há materialidade da conduta a ele atribuída. Houve uma investigação de um suposto esquema de corrupção na esfera administrativa estadual na qual o nome dele foi citado, mas não há comprovação da participação dele no cometimento de conduta ilícita. Caso ele seja denunciado, provará sua inocência e que as acusações são infundadas.”

Ainda tentamos contato com a defesa dos demais citados nesta reportagem.

A operação

As investigações que deram origem à operação Replicantes são um desdobramento da Operação Reis do Gado, de 2016. Neste inquérito específico são apurados supostos crimes de desvio de dinheiro a partir do direcionamento de contratos da Secretaria de Educação para um grupo de empresas gráficas. Foram presos um empresário e duas pessoas que supostamente agiam em nome do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).

Ao final do inquérito da Reis do Gado, o ministro do STJ Mauro Campbell determinou o desmembramento dos crimes envolvendo a família do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) para que fossem investigados em novos inquéritos.

Um deles passou a apurar licitações feitas pela Secretaria de Educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2015 e 2016.

“[…] foram identificados diversos indícios que sugerem que José Edmar Brito Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior e Marcelo Miranda agiam, especialmente através dos representados Alex Câmara e Carlos Mundim para favorecer algumas empresas, dentre elas a WR e a EXATA”, diz trecho da decisão do juiz Fabrício Roriz Bressan, que autorizou as prisões e buscas nesta quarta-feira.

Segundo a Polícia Federal, além do direcionamento para a contratação das empresas, essa organização criminosa monitorava e intervinha diretamente nos processos de pagamento. Segundo a investigação, três empresas que mantiveram contratos milionários com o governo estadual estavam ligadas ao empresário Franklin Douglas: a WR Gráfica e Editora, a Copiadora Exata e a Prime Solution.

Ainda de acordo com a PF, em troca do favorecimento, a família Miranda supostamente recebia desse grupo de empresas gráficas, beneficiadas com o esquema, o pagamento de propinas referentes às licitações realizadas pela Secretaria de Educação do Estado do Tocantins.