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Na noite de quarta-feira (16), em Araguaína, a população local teve a oportunidade de conhecer as diferentes alternativas para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes vítimas de abandono, negligência ou maus-tratos por parte de suas famílias. O tema foi abordado em palestra promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura de Araguaína e Faculdade Católica Dom Orione (Facdo).
Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, um dos organizadores do evento, explicou que a convivência com a família biológica é um direito natural de todas as crianças. Mas que, nos casos em que elas forem vítimas de abandono, maus-tratos ou negligência, é necessário aplicar medidas de proteção, afastando-as da família, temporariamente ou de forma permanente.
Para estes casos, existem algumas opções, sendo a última delas a destituição do poder familiar e o cadastro da criança para adoção. Outras alternativas são o acolhimento em abrigo institucional e o encaminhamento para guarda subsidiada (em família extensa) ou para o programa Família Acolhedora. Esta última opção foi destacada na palestra de quarta-feira, por ser considerada uma das preferenciais e por ser necessário sensibilizar famílias, para que passem a fazer parte dessa iniciativa.
O programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social. A intenção é que essa família proporcione acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. Está previsto na Lei Municipal o pagamento de uma bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo por mês para a família que efetivamente zelar por uma criança ou adolescente.
Na palestra, proferida pelo Promotor de Justiça André Tuma Delbim Ferreira, de Minas Gerais, foram abordadas as regras técnicas relacionadas ao programa Família Acolhedora, como o processo de cadastramento das famílias e o obrigatório acompanhamento por equipe técnica.
Durante o evento, a prefeitura local anunciou que implantará em breve o programa de guarda subsidiada, programa de apadrinhamento afetivo e localização de pessoas desaparecidas.
Foto: Divulgação
