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O Supremo Tribunal Federal suspendeu as investigações da Operação Apia, que investiga ex-governadores do Tocantins. A decisão é o do ministro Celso de Melo. A operação, a maior da Polícia Federal no estado, teve seis fases. Até o momento, mais de 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos. Até o final de 2017, 41 pessoas estavam com bens bloqueados num total de R$ 431 milhões.
A medida cautelar foi dada nesta quarta-feira (24) em um pedido de habeas corpus feito pelo advogado do empreiteiro Geraldo Magela. O empresário chegou a ser preso na primeira fase da operação, ainda e 2016, mas ganhou liberdade após pagar R$ 18 mil de fiança.
Um erro da Justiça no momento da divisão dos processos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado seria o motivo da suspensão do inquérito da Polícia Federal. O que é o caso de Sérgio Leão, que na época da operação era secretário de Estado, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos.
A divisão deveria ser feita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas acabou sendo feita pelo juiz de primeiro grau no Tocantins, na 4ª Vara Federal de Palmas. Isso motivou a defesa do empreiteiro pediu que toda a investigação feita a partir disso seja considerada ilegal e anulada.
Com a decisão, as investigações devem ficar suspensas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o pedido de habeas corpus e decida se as investigações feitas a partir do erro judicial serão anuladas.
A Operação Ápia teve como foco contratos de empréstimos do governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado. A Polícia Federal apurou que o desvio aconteceu no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.
As investigações deram origem a outras operações que investigam políticos como o governador cassado Marcel Miranda (MDB). Em dezembro de 2017, os deputados federais Dulce Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PODE), além de outras seis pessoas, também foram intimadas a depor na 6ª fase da operação Ápia.
