Novo presidente assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019; valor é abaixo do aprovado na Câmara

O presidente recém empossado Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. No entando, o valor é abaixo do fixado no Projeto de Lei Orçamentária que é de R$ 1.006.

O valor já está em vigor a partir de terça-feira (1º). Foi o primeiro decreto assinado pelo novo presidente, que tomou posse no mesmo dia. 

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores. (Com informações da Agência Brasil)

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