O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins da terça-feira (7) foi publicado durante a noite e trouxe as mudanças no rito do impeachment que irão valer para o processo contra Mauro Carlesse (PSL). Entre as principais alterações está o formato da votação no plenário, que passou a ser nominal. Uma edição suplementar do Diário também trouxe a íntegra da denúncia.

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A assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa informou nesta quarta-feira (8) que o termo “nominal” publicado no Diário corresponde à votação aberta. O questionamento surgiu porque durante entrevistas o deputado Antônio Andrade (PSL), presidente da AL, afirmou que o voto seria aberto.

O documento também determina uma série de prazos. A comissão especial, que foi formada na noite de terça-feira com cinco deputados indicados pelos blocos partidários, tem 48 horas para se reunir e eleger o presidente e o relator do processo. O presidente comanda os trabalhos do grupo e o relator escreve um parecer pela continuidade ou não do processo enquanto os trabalhos são realizados.

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Assim que for notificado da abertura do processo, Carlesse terá 15 dias para, se assim desejar, prestar informações. Esse prazo, assim como os demais, é contínuo e segue valendo em fins de semana e feriados. Em nota, o governador afastado disse que considera o processo apressado e impensado.

O calendário de trabalho da comissão especial ficou a critério dos próprios integrantes da comissão. Não há prazo definido porque o grupo terá autonomia para determinar as diligências que julgar necessárias. Após o fim do calendário, serão mais 10 dias para que os deputados da comissão decidam se o caso deve ir ao plenário ou ser arquivado.

Após a publicação do resultado, se for decidido pelo prosseguimento, o impeachment entra na pauta do plenário em até 48 horas. A sessão para análise do parecer será exclusiva para o assunto. Nesta ocasião, a acusação deverá falar primeiro e em seguida a defesa, por 15 minutos cada. Em seguida o relator terá 20 minutos para defender o próprio parecer.

Depois disso até cinco deputados poderão se manifestar, um representando cada bloco partidário. Eles terão 10 minutos cada para fazer os discursos e o relator poderá responder um a um deles, se achar necessário. Só depois disso é que haverá a votação, que será nominal.

Se o resultado for novamente pelo prosseguimento do processo, será criado um tribunal especial. Serão cinco integrantes da Assembleia Legislativa e cinco do Tribunal de Justiça, que irão julgar o governador. Será este tribunal que irá decidir sobre a perda definitiva do mandato e os direitos políticos.

Por G1