MPF vai investigar se há irregularidade no processo de concessão do trecho da BR-153 no Tocantins

Atuação do órgão ocorre após parlamentares do estado questionarem o prazo excessivo para duplicação da rodovia no estado. A maioria dos trechos demoraria até 20 anos para passar por obras.

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Após deputados e senadores questionarem o prazo excessivo para duplicação da BR-153 no Tocantins, Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar se há irregularidades nos procedimentos de concessão do trecho da rodovia, no sul do estado. O edital do Ministério da Infraestrutura prevê que mais de 74% dos trechos da via podem ser duplicados até 20 anos depois do início da concessão.

Os parlamentares entendem que há vícios no edital e tratamento discriminatório ao Tocantins, uma vez que no estado vizinho, Goiás, que terá trechos da estrada concedidos dentro do mesmo edital os prazos para duplicação são menores, com 69% deles duplicados em até 10 anos.

O Procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas solicitou neste sábado (17), que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclareça, no prazo de 20 dias, os prazos definidos para a duplicação do trecho da BR-153, que está entre as cidades de Aliança do Tocantins (TO) e Anápolis (GO), explicando sobre os critérios definidos para a escolha desses prazos.

O procurador pediu também que a ANTT informe se esses mesmos critérios para definição dos prazos foram considerados para a previsão de duplicação de outros trechos da BR-153, indiciando-os, caso a resposta seja positiva. E ainda que a agência informe sobre o prazo de início de cobrança das tarifas no trecho da BR-153 que está entre as cidades de Aliança do Tocantins e Anápolis.

Entenda

Os maioria dos parlamentares que integram a bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional apresentaram, nesta sexta-feira (16), uma representação ao Tribunal de Contas da União. Eles querem a suspensão do processo de concessão do trecho da BR-153 no sul do Tocantins.

O pedido é para que todo o processo de concessão fique parado até que uma inspeção técnica verifique os supostos erros. Eles também pedem que o TCU realize a oitiva do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Alexandre Porto Mendes, do presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Arthur Luís Pinho de Lima e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

O TCU informou que a relatoria do caso é do ministro Vital do Rêgo. Ele já estava tratando desse assunto anteriormente porque havia outros processos relacionados a concessão correndo no tribunal. Não há prazo para que ele analise o pedido.

A autoria do requerimento é do deputado federal Tiago Dimas (SD). Quase todos os membros da bancada tocantinense assinaram o pedido. Apoiam a representação os deputados federais Professora Dorinha (DEM), Vicentinho Júnior (PL), Osires Damaso (PSC), Eli Borges (SD), Dulce Miranda (MDB) e Célio Moura (PT). O documento também é assinado pelos senadores Kátia Abreu (PP) e Irajá Silvestre (PSD).

Apenas o deputado Carlos Gaguim (DEM) e o senador Eduardo Gomes (MDB), não assinaram.

O leilão deste trecho da rodovia está previsto para o dia 29 de abril na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Este trecho já foi leiloado uma vez, em 2014, mas a empresa vencedora, Galvão Engenharia, não realizou as obras previstas e teve a concessão cassada em 2017.

Após a ação dos parlamentares, o Palácio Araguaia informou que o governador Mauro Carlesse (PSL) tenta falar com o ministro da infraestrutura sobre o tema desde o começo da semana, mas ainda não teve retorno.