O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da 1ª Região (PRR1), registrou acréscimo de 160% na quantidade de denúncias em comparação aos últimos dois anos. O aumento é decorrente da criação do Núcleo de Ações Originárias (NAO) instituído na PRR1, em 2015. Entre as principais atribuições do núcleo estão a proposição de denúncias contra prefeitos e agentes políticos do Distrito Federal e de 13 estados – Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Dados comparativos, no período anterior e de pós-criação do núcleo, demonstram o sucesso do modelo adotado pela regional, que além do aumento no número de denúncias, registrou também um acréscimo de 94,28% de Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC) e redução das requisições de Inquéritos Policiais (IPLs) em cerca de 10%.

“A partir da dedicação exclusiva de membros da PRR1 em investigações de crimes praticados por prefeitos e outros agentes políticos, conseguimos realizar um trabalho mais efetivo. Em muitos casos, a instrução é feita diretamente pelo gabinete, com o apoio da Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa)”, explica o coordenador do NAO, José Alfredo de Paula Silva.

A atuação dos procuradores que compõem o núcleo também gerou reflexo no número de arquivamentos, que quase dobrou, passando de 294 para 523, um acréscimo de 77%, na primeira região. “Ante o novo modelo, conseguimos analisar de modo mais detalhado todas as Notícias de Fato e, especialmente, os IPLs com solicitação de prazo e verificar os que não têm viabilidade”, afirma José Alfredo.

Cautelares

Vale destacar ainda o número de medidas cautelares deferidas no período de 11 de maio de 2016 a 11 de maio de 2017, segundo ano de existência do núcleo. Foram 295 ao total, sendo 136 medidas cautelares diversas da prisão, 127 buscas e apreensões e 32 prisões.

Para o procurador da República no Município de Alagoinhas (BA), Eduardo Villas-Bôas, este modelo de trabalho do MPF tem permitido uma atuação conjunta entre as instâncias, trazendo grande ganho de efetividade. “Com colegas regionais dedicados especificamente ao combate à corrupção, tem sido possível trocar informações e combinar estratégias conjuntas entre crime e improbidade”. Ele destaca o trabalho desenvolvido na Operação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). “Houve uma atuação coordenada entre o NAO e mais oito unidades no estado da Bahia, com expressivos resultados, inclusive em termos de recuperação patrimonial”.

Essa também é a opinião da procuradora-chefe da PRR1, Raquel Branquinho. Ela conta que com a especialidade da atuação, apoio técnico da Asspa/PRR1 e maior interação com a Polícia Federal, foi possível deflagrar diversas investigações que resultaram em buscas e apreensões, prisões cautelares, indisponibilidade de bens e afastamentos de prefeitos e outros servidores públicos envolvidos em graves crimes de desvio e corrupção dos seus cargos. “Demonstramos à população desses municípios, que vivenciava reiteradas e ostensivas situações de corrupção por parte dos agentes políticos e servidores públicos, um efetivo combate à corrupção, quebrando o senso de impunidade que estimula a malversação do dinheiro público”, destaca.

Além do trabalho integrado com as unidades da primeira instância, os procuradores regionais que compõe o NAO têm fortalecido o diálogo com a Polícia Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Toda essa dinâmica resultou nos expressivos números alcançados, abarcando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.