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Durante reunião, realizada na tarde de quarta-feira (04), com conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Araguaína e região, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína, de cobrar empenho na fiscalização dos recursos, pediu engajamento dos membros, principalmente quanto à fiscalização do transporte escolar.
De acordo com a Promotoria de Justiça, é imprescindível que os conselheiros estejam atentos quanto à arrecadação e os gastos do Fundeb. Sendo que essas informações podem ser apresentadas à comunidade e ainda ser utilizadas para denunciar possíveis irregularidades.
Questionados sobre a existência de um profissional da área contábil capacitado para analisar as prestações de contas e planilhas, os conselheiros afirmaram não dispor desse profissional, situação que, de acordo com a Promotoria, deverá ser sanada, tendo em vista que a Lei nº 11.494/96 determina que o Município forneça o suporte necessário ao funcionamento do Fundeb, e orienta que esta fiscalização contábil deve ocorrer mensalmente. Caso haja resistência por parte do Município em disponibilizar um contador, os conselheiros deverão informar ao MPE.
A Promotoria cobrou empenho dos conselheiros na fiscalização das licitações, no sentido de verificar se estas obedecem à legalidade, e orientou que o Conselho seja efetivo, propondo que as reuniões do colegiado ocorram com frequência e que as atas das reuniões sejam remetidas ao MPE.
O transporte escolar foi outro assunto discutido. O Promotor de Justiça solicitou que os conselheiros fiquem atentos às fiscalizações efetivadas pelo Detran, verificando se há o selo indicando que os veículos foram vistoriados e se estão em condições de uso.
Foto: Divulgação
