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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai recorrer da decisão judicial que revogou a prisão de dois delegados e cinco agentes da Polícia Civil acusados de integrarem um suposto grupo de extermínio que matou pelo menos cinco pessoas em Palmas. Os sete deixaram a prisão na quinta-feira (15).
A decisão saiu depois da realização de audiência de instrução que ouviu diversas testemunhas e informantes sobre o caso. O grupo de integrantes da Polícia Civil foi preso em junho de 2022 ao ser deflagrada a Operação Caninana pela Polícia Federal e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPTO.
Segundo as denúncias, os delegados Ênio Walcácer de Oliveira Filho e Amaury Santos Marinho Júnior, e os agentes Antônio Martins Pereira Júnior, Antônio Mendes Dias, Callebe Pereira da Silva, Carlos Augusto Pereira Alves e Giomari dos Santos Júnior estariam usando os equipamentos da própria polícia para fazer grampos ilegais, plantar drogas falsas e cometer outros crimes.
Nesta segunda-feira (19), o órgão informou a Justiça que vai entrar com o recurso contra a decisão, assinada pelo juiz José Carlos Ferreira Machado. “Os fundamentos do recurso serão apresentados na oportunidade do oferecimento das razões recursais, dentro do prazo legal”, ressaltou o MP. Após o recurso ser protocolado e depois da análise do juiz que vai receber o caso, o órgão terá dois dias para apresentar a peça com o recurso.
Assim como apresentou a denúncia aos delegados e agentes, o Ministério defende que os crimes foram cometidos com a intenção de promover uma ‘limpeza social’ na cidade. Isso porque todas as vítimas tinham antecedentes criminais.
Defesas
Ainda na quinta-feira, as defesas dos acusados comemoraram a decisão que revogou as prisões. Sobre o recurso, a defesa de Antônio Dias vai aguardar a apresentação das razões recursos pelo MP para contrapor os argumentos.
A defesa de Carlos Augusto Pereira Alves, Giomari dos Santos Junior e Callebe Pereira da Silva disse que respeita o direito do Ministério Público em recorrer, mas que se manifestarão nos autos, mantendo o posicionamento de que não há motivo nenhum para prisão dos acusados.
A defesa de Antônio Júnior e do Delegado Amaury, disse que as provas dos autos são todas favoráveis a seus clientes e que “causa espanto a afirmação trazida pelo MPTO. Disse ainda que a decisão do Colegiado privilegiou as provas dos autos para deferir a revogação das preventivas e que pensa que não será diferente no TJ”.
Apesar de estarem em liberdade, o processo continua em andamento. Os envolvidos estão suspensos das funções públicas e vão precisar cumprir algumas medidas. Caso descumpram qualquer uma das condições, eles terão a decretação da prisão preventiva novamente, segundo a decisão.
Entenda
Segundo as investigações da Polícia Federal, o grupo seria responsável por várias mortes que aconteceram em Palmas entre 2019 e 2020. Entre as execuções supostamente atribuídas ao grupo de extermínio, a denúncia cita as mortes de Geovane Silva Costa e Pedro Henrique Santos de Souza, que ocorreram em março de 2020 no Setor União Sul, em Palmas.
Para o Ministério Público, os assassinatos teriam sido cometidos por motivo torpe. Todos os denunciados são suspeitos de integrarem o grupo de extermínio. Segundo apurado, os agentes Antônio Júnior, Antônio Mendes, Carlos e Giomari seriam responsáveis por cometer os assassinatos. Callebe acompanhava em tempo real a localização e deslocamento das vítimas e os delegados seriam responsáveis por coordenar as ações, ‘instigando e incentivando os executores’.
A denúncia também cita que o delegado Amaury e os agentes Antônio Mendes, Giomari e Callebe também teriam atrapalhado a apuração de crimes que supostamente envolviam a organização criminosa quando descobriram que estavam sendo investigados, entre março e maio deste ano.
A investigação apontou ainda que os policiais supostamente usavam os carros da própria delegacia para cometer os crimes.
Por G1