A 7ª Promotoria de Justiça expediu recomendação administrativa ao prefeito, à secretária municipal de saúde e à coordenadora da Vigilância Sanitária de Porto Nacional para que sanem as deficiências no atendimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental do município, disponibilizando telefone exclusivo para as demandas referentes à Covid-19, e que realizem ampla divulgação do canal de comunicação.

Segundo o Ministério Publico do Tocantins, a recomendação foi necessária após o Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça constatar que a linha telefônica disponível atende à demanda de serviços dos diversos departamentos da Vigilância em Saúde, onde existe a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, e não é exclusiva para atendimento de pacientes com Covid-19. 

O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto considerou que este é o momento mais crítico da pandemia em Porto Nacional, o que enseja uma atuação mais proativa e eficiente por parte da gestão. Ele acredita que o novo canal de comunicação poderá evitar o deslocamento de pessoas até o prédio da Vigilância Sanitária.