O Ministério Público do Tocantins informou que além de prosseguir com as investigações no âmbito cível sobre suposta manifestação homofóbica praticada em plenário pelo vereador Jorge Carneiro (PROS), de Araguaína, contra um profissional da comunicação., a 6ª Promotoria de Justiça da cidade solicitou, na quinta-feira (30), para que se procedam às investigações também nesta área criminal.

Segundo o órgão, para subsidiar a investigação existente no âmbito cível, a Promotoria contará com parecer do Centro de Apoio Operacional às Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), que analisa o contexto do pronunciamento do vereador e conclui que sua manifestação foi “profundamente nociva à população LGBTQI+”.

O parecer do Caoccid considera que a liberdade de pensamento e de expressão é garantia essencial em uma sociedade livre e democrática, observando que “a responsabilidade pelo que se diz ou pelo que se divulga é pressuposto para que as relações sociais se mantenham organizadas e harmoniosas. Por isso, é vedado que tal direito seja utilizado como instrumento de opressão”.

Também a fim de subsidiar a apuração, a Promotoria convocou o parlamentar para ser ouvido no próximo dia 14 de outubro. Além disso, o órgão indicou que a Câmara de Vereadores apure a conduta do parlamentar, em termos disciplinares.

Entenda

Uma denúncia foi protocolado no Ministério Público do Tocantins pelo coletivo SOMOS contra o vereador Sargento Jorge Carneiro por suposta prática do crime de homofobia contra o comunicador Stoff Vieira, em Araguaína, no norte do Tocantins. O caso ganhou repercussão após vídeo com o discurso do parlamentar ser compartilhado nas redes sociais.

O pronunciamento do vereador, que está no seu primeiro mandado, com os ataques aconteceu no dia 10 de maio na tribuna da Câmara Municipal da cidade.

Segundo a Denúncia, Sargento Jorge teria agido de forma criminosa e homofóbica ao atacar o repórter após a publicação de uma matéria sobre denúncia contra os vereadores por desobediência às medidas sanitárias contra a covid-19 e omissão por parte da fiscalização.

Não contente com a publicação, o vereador “disparou uma sequência de frases homofóbicas, de baixo nível e de extrema vulgaridade”. no Discurso, o parlamentar disse que o profissional da comunicação usa calças mais gostaria de usar saia e ainda acrescentou que o microfone que o comunicador usa é outro e que o namorado do mesmo não esta dando o que ele quer.

“Um problema muito sério aqui é a questão do uso de máscara. Hoje sou matéria de capa no site (…) Eu respeito sua opção sexual, mas é a dele e não a minha (…) como a gente é uma pessoa pública, temos que dar exemplo, mas tem pessoas que não tem o que fazer, talvez tenha que trocar de namorado, porque o namorado que está dando para ele não está servindo, tá pequeno”.

O vereador ainda dispara, “Infelizmente tem pessoas que não tem o que fazer em casa, gosta de outro tipo de microfone e fica queimando os outros. Quero falar o seguinte, estou aberto aqui, se quiser vir pra casa debater apareça (…) que você não sabe o que está fazendo não”.

Assista o vídeo:

Palavra do vereador

Na época, a assessoria do vereador Sargento Jorge Carneiro informou, por meio de nota que o parlamentar estava em viagem à Palmas. Informou que, com relação ao discurso feito na tribuna da Câmara, o próprio vereador irá prestar os devidos esclarecimentos assim que for possível, seja pelas mídias sociais, ou pelos demais canais de imprensa, além, é claro, da própria tribuna da Casa de Leis.

O que diz Câmara se diz isenta

Sobre as declarações do parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, vereador Gideon Soares (SD), afirmou que a fala do Sargento Jorge não reflete a posição e opinião da Casa. Ressaltou ainda que o uso da tribuna é uma prerrogativa do parlamentar, conforme previsão no regimento interno, sendo o mesmo responsável pelas opiniões e manifestações proferidas.

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