Uma recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tocantins aos prefeitos das 139 cidades para que evitem gastos com eventos como festas juninas, arraiás, shows na temporada de praias ou semelhantes durante a pandemia. O documento, assinado pelo procurador-geral de contas do estado, José Roberto Torres Gomes, . No texto, que quem ignorar a recomendação pode responder criminalmente.

“A omissão na adoção destas medidas resultará no manejo de providências legais pertinentes ao caso, dentre as quais, representação criminal e representação por improbidade administrativa, sem prejuízo da rejeição de contas e aplicação de multas após o devido contraditório e a ampla defesa”, diz a recomendação.

O MP de Contas é vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é responsável por julgar as contas de prefeituras e identificar eventuais irregularidades. O documento foi publicado no boletim oficial do TCE.

A procuradoria disse que “o objetivo é coibir possíveis aglomerações e evitar que ocorra contágio pelo novo coronavírus, causa da pandemia enfrentada atualmente”.

Recentemente o assunto dos eventos na temporada de praias voltou a ser discutido por causa de um vídeo que mostra o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), incentivando passeios de banhistas na praia da cidade.

Mesmo com um decreto da própria prefeitura proibindo aglomerações, o prefeito disse que não impediria a visitação e ainda ironizou as vítimas da Covid-19. “Quem morreu, morreu. Quem escapou, escapou”, diz em um trecho. 

O procurador-geral José Roberto Torres Gomes disse que reconhece como cultura local a temporada de praia nos rios do Tocantins, mas que “o momento requer cautela quanto à realização de atividades coletivas, mesmo que sejam estas realizadas em ambiente ao ar livre”. Em outras cidades, como Formoso do Araguaia, houve cancelamento dos eventos da temporada. Em todo o estado, as aglomerações estão proibidas por decreto estadual.