Ministério Público investiga irregularidades na contratação de servidores em Peixe e Jaú do TO

Compartilhe:

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil Público nesta terça-feira (17), para apurar irregularidades na contratação de servidores pelos Municípios de Peixe e Jaú do Tocantins.

O procedimento vai investigar a ocorrência de irregularidades na contratação de pessoal para cargos em comissão e serviço temporário, bem como a não realização de concurso público e adoção de medidas para evitar acumulação indevida de cargos.

Conforme ofício encaminhado aos entes municipais de Peixe e Jaú, os gestores deverão apresentar relação nominal de todos os servidores municipais, informando respectivos cargos, lotação e o tipo de vínculo com o município, qual o gasto percentual com os servidores e se as despesas estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No documento também são requisitados informações sobre as providências adotadas para realização de concurso público e para evitar acumulação indevida de cargos no âmbito municipal.

O Promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis destaca que tais medidas visam inibir atos de improbidade administrativa, passíveis de responsabilização dos gestores, bem como garantir os direitos da coletividade.

Operação contra fraudes em licitações

Na manhã dessa terça-feira (18), a prefeitura de Peixe foi alvo de uma operação que investigar supostas irregularidades em licitações de obras no município. Mandados de buscas e apreensões foram compridos por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e das polícias Civil e Militar.

Foto: Divulgação

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *