Uma recomendação administrativa para que os médicos clínicos do pronto socorro do Hospital Regional, que assinaram o pedido de demissão em massa, não abandonem o cargos foi expedida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público Estadual (MPE) no início da noite desta quinta-feira (28).
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A atitude dos médicos é por não concordarem com a nova carga horária expedida pelo governo do Estado. Por conta da decisão dos médicos, a direção do Hospital informou que a partir desta sexta-feira, 1º, opronto pocorro estará fechado por tempo indeterminado.
Na Recomendação requer que os médicos não abandonem o atendimento no pronto socorro; cumpram os plantões para os quais foram designados de acordo com escala prévia; e reconsiderem o pedido de extinção do contrato com o governo do Estado
O documento ainda alerta que o descumprimento da recomendação pode resultar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. Por isso, o DPE e o MPE dão um prazo de 24 horas para que os servidores públicos e médicos contratados comuniquem se irão atender ou não a Recomendação
Recomendação é assinada pela titular da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, e pelo titular da 7ª Promotoria de Porto, promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes
Segundo a Defensora Pública, a postura dos médicos é ilegal, já que não houve a obediência ao prazo de 30 dias que a lei exige. Tanto a Defensora quanto o Promotor de Justiça enfatizaram que o pedido coletivo, ou simultâneo de demissão, pode se revelar em ofensa ao Código de Ética Médico e representa ofensa ao princípio da continuidade do serviço público.
Entenda
O diretor técnico do Hospital Regional de Porto Nacional, Astério Souza Magalhães Filho, decidiu fechar o pronto socorro da unidade após a demissão em massa de médicos clínicos que possuíam contrato com o estado. A medida começa a partir das 7h desta sexta-feira (1º), e segue por tempo indeterminado até que seja regularizada a situação.
A Secretaria de Estado da Saúde por sua vez, informou por meio de nota que já providenciou a reposição dos médicos, bem como a escala dos profissionais para atender a população em Porto Nacional e região.
Demissão em massa
Todos os médicos clínicos contratados pelos estado, lotados no pronto socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pediram exoneração. O comunicado enviado à Secretaria Estadual da Saúde foi divulgado na terça-feira (26).
Segundo os profissionais, o ato, em caráter conjunto, se deve pela carga horária inadequada e a falta de condições necessária de trabalho e de medicamentos.
Funcionários da unidade informaram que os médicos cumpririam somente o expediente desta quarta-feira (27). No documento, os profissionais informam que a secretaria já havia sido avisada sobre a decisão no dia 28 de janeiro.
A Secretaria de Estado da Saúde informou por meio de nota, que já providenciou a escala de médicos para atender a população em Porto Nacional e região.
Na nota, o Governo do Estado garante que a população não ficará desassistida e que está fazendo todos os esforços para manter as unidades de saúde funcionando com profissionais e insumos necessários.
