Justiça obriga Prefeitura de Arraias a fazer reforma em escola de comunidade quilombola

Até a conclusão da nova estrutura, gestão vai ter que promover melhores condições aos alunos de escola municipal, na comunidade quilombola Kalunga do Mimoso.

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Uma decisão da Justiça determinou que a Prefeitura de Arraias, no sudeste do Tocantins, realize melhoras na estrutura atual da Escola Municipal Eveny de Paula e Souza, localizada na comunidade quilombola Kalunga do Mimoso. As obras da nova escola se arrastam há 10 anos e em março deste ano, moradores da região denunciaram a situação.

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Segundo o Ministério Público, que propôs a ação, que resultou na determinação, pelo menos 30 alunos que cursam as séries iniciais e se dividem em três salas. Entre os problemas encontrados na escola que atualmente é usada estão salas com mofo nas paredes, piso de cimento batido, não tem banheiros e turmas de séries diferentes frequentemente ocupam o mesmo espaço de aprendizado.

Na decisão liminar, a Justiça obriga o município a construir banheiro, disponibilizar local para refeitório e fazer reparos no telhado da unidade. Isso tem que ser feito enquanto a nova escola não é entregue à comunidade.

Em março deste ano, o Ministério Público do Tocantins entrou na Justiça para cobrar melhorias na unidade escolar, e que os alunos não fiquem sem aulas. Lideranças da comunidade procuraram o órgão para fazer denunciar a real situação da escola.

No mês seguinte, a Defensoria Pública realizou uma vistoria na unidade escolar e recomendou ao município atender às demandas de reforma das escolas.

A Secretaria de Educação de Arraias havia informado que os estudantes da Escola Municipal Eveny de Paula e Souza seriam transferidos para a Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição enquanto a nova sede educacional não ficava pronta.

Parada por pelo menos 10 anos, a estrutura nova está se deteriorando com a ação do tempo, segundo apurado na vistoria. A prefeitura chegou a informar que a obra começou em gestões anteriores, que identificou as pendências e que tem o compromisso de concluir ainda em 2023.

Por G1