Justiça manda Estado regularizar escala de obstetras após bebê nascer no chão de banheiro de hospital em Gurupi

Conforme a decisão, foi estabelecida uma multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.

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A Justiça do Tocantins determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) regularize imediatamente a escala de médicos no setor de ginecologia e obstetrícia do Hospital Geral de Gurupi, no sul do estado. A decisão veio após reclamações e denúncias de falta de profissionais na unidade, incluindo um caso em que uma gestante deu à luz no chão do banheiro da unidade por falta de atendimento adequado.

Em caso de descumprimento, o Governo Estado está sujeito a uma multa diária de R$ 20 mil. A SES informou que, neste mês de julho, todos os plantões do Hospital Regional de Gurupi estão cobertos e que foi aberto um chamamento público para contratação de profissionais.

Desde 2016, existe uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público para garantir atendimentos de urgência e emergência, internação, assistência ao parto e cirurgias 24 horas no setor de obstetrícia da unidade hospitalar.

A Justiça havia atendido aos pedidos em 2017, e as determinações estavam sendo cumpridas até que surgiram novas reclamações neste ano. O Ministério Público apresentou um relatório elaborado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), que indicou a ausência de profissionais no mês de maio e nos meses seguintes.

A decisão judicial visa garantir o atendimento adequado e seguro às gestantes, assegurando o direito à saúde e prevenindo riscos e danos decorrentes da falta de profissionais no setor de ginecologia e obstetrícia do Hospital Geral de Gurupi.

O que diz a Secretaria de Estado da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que trabalha para manter as escalas médicas em todas as unidades hospitalares de sua gestão completas. Especificamente, o Hospital Regional de Gurupi (HRG), está neste mês de junho, com todos os plantões cobertos, por profissionais para atender a população.

A SES-TO informa ainda que está com chamamento público aberto para contratação de profissionais médicos de todas as especialidades e agora aprovou no Conselho Estadual de Saúde (CES-TO) a estratégica para contratação de pessoa jurídica que ficará responsável pela contratação de ginecologistas e pediatras, profissões escassas no mercado, principalmente para trabalharem no interior do Estado para atender as unidades hospitalares.