O Tribunal de Justiça manteve o bloqueio de R$ 1,4 milhão na conta do tesouro estadual para garantir a reforma do antigo Hospital São José. Conforme o Ministério o valor já havia sido bloqueado, mas a decisão foi mantida após o estado recorrer.
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Em uma audiência judicial, realizada nesta semana, ficou acordado que o Governo do Tocantins deverá publicar edital de licitação para reforma da unidade, com com início das obras previsto para março de 2019.
Conforme a promotora Araína Cesárea D’Alessandro, atualmente 56 pacientes estão em tratamento oncológico em Araguaína. Além desses, 1.390 pacientes já foram enviados para Imperatriz (MA), desde agosto de 2015.
Durante a audiência, o Ministério Público ainda requisitou informações sobre a ausência da realização do exame de imunohistoquímica, bem como de outros procedimentos necessários aos pacientes da oncologia, a fim de garantir o início do tratamento no prazo de 60 dias. Os representantes do Estado informaram que, após anos de espera, foi finalizada a instalação do acelerador linear, aparelho utilizado no tratamento de radioterapia.
Até o dia 10 de dezembro, a equipe da Oncologia apresentará os critérios para inclusão de pacientes no tratamento paliativo, bem como o local em que serão recebidos esses pacientes no hospital. O tratamento deve obedecer à Portaria 41/2018, do Ministério da Saúde, que dispõe acerca dos cuidados paliativos
Entenda
Os pedidos de bloqueio foram realizados por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, numa Ação Civil Pública que tramita na Justiça desde o ano de 2015. O Estado do Tocantins descumpriu uma série de decisões já proferidas, como a instalação de acelerador linear em anexo do Hospital Regional de Araguaína.
De acordo com o Ministério Público, devido aos atrasos e ao não cumprimento de decisões judiciais, foi necessário o bloqueio para garantir a unificação dos serviços oncológicos no prédio do antigo Hospital São José, mesmo local onde irá funcionar o aparelho de radioterapia.
