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Nesta quinta feira (22), foi retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de cassação dos diplomas estava parado desde de março de 2017, devido o ministro Luiz Fux pedir para analisar o processo.
O que está sendo analisando pelos ministros são as supostas irregularidades praticadas pela chapa nas eleições de 2014. Durante aquela campanha eleitoral, um avião foi apreendido em Goiás levando R$ 500 mil, além de santinhos de Marcelo Miranda e outros políticos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o veículo utilizado para levar o dinheiro até a aeronave estava no nome do PMDB, que agora se chama MDB.
O pedido de cassação do governador e da vice foi proposto pela coligação ‘A mudança que a gente vê’, do ex-governador Sandoval Cardoso, e pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Marcelo Miranda é acusado de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014.
A defesa do governador alegou que a investigação policial, feita por delegacia especializada em tráfico de drogas de Goiás, aconteceu de forma irregular e que as provas encontradas no celular dos envolvidos também foi obtida ilegalmente.
No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa. A ministra, em voto, afirmou que a investigação da Polícia Civil foi legal, mas as conversas encontradas em um aplicativo de celular, que ligavam o dinheiro ao governador, realmente foram obtidas de forma ilegal. Ainda segundo ela, não ficou provado que o dinheiro teria sido usado para campanha.
A denúncia foi também foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o julgamento acabou sendo suspenso após pedido de vistas. Naquela época, o relator do processo, José Ribamar Mendes Junior, se posicionou contrário a cassação. Por fim, em 2015, o TRE absolveu o governador por quatro votos a dois, mas a coligação e a procuradoria recorreram.
Caso se confirme a cassação, está seria a segunda vez que o governador Marcelo Miranda perderia o mandado de governador do Tocantins. Em 2009, o TSE aprovou por unanimidade sua cassação por prática de abuso do poder político.
