Uma decisão, proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determina que os médicos que apresentaram pedido de demissão no Hospital Regional de Porto Nacional devem cumprir aviso prévio de 30 dias.
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O juiz entendeu que o comunicado apresentado por profissionais no último dia 28 de janeiro não servia como pedido de demissão porque não tinha a data de recebimento por parte dos responsáveis pelo hospital.
Roniclay Alves decidiu ainda que a determinação se aplica também a todas as unidades hospitalares da rede pública que estiverem passando por situação semelhante. Ele ordenou que os médicos voltem aos postos de trabalho em 24 horas.
Em caso de descumprimento, cada profissional pode ter que pagar uma multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 20 mil, para o governo do estado.
O pedido foi feito pelo governo do estado contra 77 médicos que apresentaram pedidos semelhantes. A decisão cabe recurso.
Entenda
Todos os médicos clínicos – que possui contrato – lotados no pronto socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pediram exoneração. O comunicado enviado à Secretaria Estadual da Saúde foi divulgado na terça-feira (26). Segundo os profissionais, o ato, em caráter conjunto, se deve pela carga horária inadequada e a falta de condições necessária de trabalho e de medicamentos.
Funcionários da unidade informaram que os médicos cumpririam somente o expediente desta quarta-feira (27). No documento enviado a Secretaria Estadual da Saúde, os profissionais informam que a pasta já havia sido avisada sobre a decisão no dia 28 de janeiro.
Na ocasião, a Secretaria de Estado da Saúde informou que “está em contato e buscando o diálogo com os médicos clínicos do Hospital Regional de Porto Nacional de forma a manter os serviços normalizados, evitando que os pacientes da unidade fiquem desassistidos”.
Fechamento do Pronto Socorro
Após a demissão dos médicos, o diretor técnico do Hospital Regional de Porto Nacional, Astério Souza Magalhães Filho, decidiu fechar o pronto socorro da unidade. A medida estava prevista para começar na sesta sexta-feira (1º).
A Secretaria de Estado da Saúde por sua vez, informou por meio de nota que já providenciou a reposição dos médicos, bem como a escala dos profissionais para atender a população em Porto Nacional e região.
Segundo o comunicado da direção do hospital, a unidade é referência para 15 municípios e possui apenas um médico concursado no setor. A unidade atualmente possui 60 pacientes internados nas alas de geriatria, clínica médica, cirurgia geral, ortopedia e unidades de cuidados de medicamento.
A direção informou que os pacientes internados continuariam sob os cuidados da equipe médica de rotina. Os que se encontram em estado clínico de maior gravidade seriam transferidos para o Hospital Geral de Palmas (HGP).
Ainda segundo a direção, os municípios que possuem como referência o Hospital Regional de Porto Nacional seriam avisados da medida e orientados a procurar outra unidade de referência.
Superlotação da UPA
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Porto Nacional, que é administrada pela prefeitura, subiu em 300% a demanda de atendimento de pacientes na cidade. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a unidade está superlotada, chegando a atender 10 mil pessoas a mais, o que faz também aumentar as despesas do município.
Segundo a secretária da Saúde do município, Anna Crystina Brito Bezerra , a situação de superlotação já existia a cerca de três meses. O fato agravou após a demissão em massa dos médicos – que possuíam contrato com o estado – do Pronto Socorro do Hospital Regional de Porto Nacional.
