Juiz dá 30 dias para Estado resolver precariedades na Cadeia Pública de Barrolândia

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O juiz titular da Comarca de Miranorte, Cledson José Dias Nunes, determinou um prazo de 30 dias para o governo do Estado realizar reformas na parte elétrica e nas infiltrações existentes na Cadeia Pública de Barrolândia, localizada a 88km de Palmas.

Conforme a decisão, apesar de recentes melhorias feitas no local com recursos pecuniários destinados pelo poder judiciário ao Conselho Municipal de Miranorte e também com a participação direta da população na execução das reformas, em 2018, os problemas continuam.

Uma vistoria foi feita no local pelo Instituto de Criminalística do Tocantins a pedido do Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública contra o Estado. Goteiras, rachaduras, caixa d’água enferrujada, falta de iluminação, fiação elétrica exposta e parte hidráulica dos banheiros comprometida foram irregularidades encontradas nas instalações da Cadeia.

A multa diária para o não-cumprimento das adequações determinadas pelo juiz é de R$ 2 mil até o limite de R$ 100 mil.