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Com a finalidade coibir a venda irregular do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) , conhecido popularmente como gás de cozinha, uma operação conjunta de órgãos fiscalizadores constatou diversas irregularidades em Palmas. A ação resultou na interdição de três revendedoras do produto e na autuação de outras 14.
Participarão da força-tarde pró-consumidor o Ministério Público Estadual (MPE), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Procon e o Corpo de Bombeiros.
Só o Procon foi responsável pela emissão de 14 autos de infração por preço abusivo; cinco autuações por ausência de precificação e não disponibilização ao consumidor do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de um auto de infração por publicidade enganosa. entre Ministério Público Estadual (MPE), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon e Corpo de Bombeiros interditou três revendedoras em Palmas.
O Corpo de Bombeiros, que tem a atribuição de vistoriar as condições técnicas e de segurança dos estabelecimentos, notificou dois estabelecimentos de venda e autuou outros dois, enquanto a ANP emitiu cinco autuações e a interdição de três revendedoras, as quais tiveram as atividades suspensas até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.
Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, órgão do MPE, a ação vistoriou até esta quinta-feira (26), 15 estabelecimentos, sendo seis na região central da capital e doze em Taquaralto. Segundo o órgão, além de averiguar possível lesão aos diretos dos consumidores, també, foram inspecionadas falhas técnicas e de segurança.
As informações coletadas na operação Pró-Consumidor instruirão o inquérito civil instaurado pela 23ª Promotoria de Justiça de Capital. A Promotora de Justiça afirmou que, possivelmente, será ajuizada uma Ação Civil Pública. “A operação obteve bastante provas para instruir o inquérito. Porém, ainda iremos requisitar abertura de inquérito policial para investigação dos crimes verificados”, disse Kátia Gallieta.
