O diretor técnico do Hospital Regional de Porto Nacional, Astério Souza Magalhães Filho, decidiu fechar o pronto socorro da unidade após a demissão em massa de médicos clínicos que possuíam contrato com o estado. A medida começa a partir das 7h desta sexta-feira (1º), e segue por tempo indeterminado até que seja regularizada a situação.
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A Secretaria de Estado da Saúde por sua vez, informou por meio de nota que já providenciou a reposição dos médicos, bem como a escala dos profissionais para atender a população em Porto Nacional e região.
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Segundo o comunicado da direção do hospital, a unidade é referência para 15 municípios e possui apenas um médico concursado no setor. A unidade atualmente possui 60 pacientes internados nas alas de geriatria, clínica médica, cirurgia geral, ortopedia e unidades de cuidados de medicamento.
A direção informou que os pacientes internados continuaram sob os cuidados da equipe médica de rotina. Os que se encontram em estado clínico de maior gravidade serão transferidos para o Hospital Geral de Palmas (HGP).
Ainda segundo a direção, os municípios que possuem como referência o Hospital Regional de Porto Nacional serão avisados da medida e orientados a procurar outra unidade de referência.
No documento, a direção comunica também que a Secretaria de Saúde, o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos do estado, o Ministério Público serão avisados sobre a decisão.
Entenda
Todos os médicos clínicos – que possui contrato – lotados no pronto socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pediram exoneração. O comunicado enviado à Secretaria Estadual da Saúde foi divulgado nesta terça-feira (26).
Segundo os profissionais, o ato, em caráter conjunto, se deve pela carga horária inadequada e a falta de condições necessária de trabalho e de medicamentos.
Funcionários da unidade informaram que os médicos cumpririam somente o expediente desta quarta-feira (27). No documento, os profissionais informam que a secretaria já havia sido avisada sobre a decisão no dia 28 de janeiro.
Na ocasião, a Secretaria de Estado da Saúde informou que “está em contato e buscando o diálogo com os médicos clínicos do Hospital Regional de Porto Nacional de forma a manter os serviços normalizados, evitando que os pacientes da unidade fiquem desassistidos”.
Outro Lado
A Secretaria de Estado da Saúde informou por meio de nota, que já providenciou a escala de médicos para atender a população em Porto Nacional e região.
Na nota, o Governo do Estado garante que a população não ficará desassistida e que está fazendo todos os esforços para manter as unidades de saúde funcionando com profissionais e insumos necessários.
Ainda segundo a secretaria, a medida drástica anunciada pelos médicos que trabalham no Pronto Socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pode acarretar sérios danos à integridade física de pacientes que necessitam de assistência hospitalar, e o Estado não irá se furtar de sua obrigação de responsabilização administrativa e criminal de médicos que, porventura, causem algum dano a sociedade.
A Secretaria informou ainda que manteve o diálogo aberto com todas as categorias profissionais para regulamentação das jornadas de trabalho. A Mesa de Negociação do SUS é efetiva e está com processo em andamento para finalização de um projeto de lei que regulamenta a conversão das cargas horárias em plantões para atender a necessidade dos serviços hospitalares e sem descumprir a lei.
Por fim, a Secretaria reafirma que está cumprindo uma determinação judicial que foi pautada em amplo material que comprovou irregularidades no cumprimento das jornadas de trabalho desenvolvidas pelos profissionais de saúde. Auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriram diversos problemas nas escalas dos profissionais de saúde que estão sendo sanados com o cumprimento da decisão judicial.
CRM
Após a demissão em massa dos médicos clínicos contratados do pronto socorro do hospital de Porto Nacional, apenas o diretor técnico da unidade se manteve no cargo. A informação é do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).
Segundo a entidade, o profissional foi convencido a permanecer e vem sendo orientado pelo conselho de acordo com o Código de Ética Médica.
O CRM-TO informou ainda que na próxima quarta-feira (6) está programada uma visita técnica ao Regional e ao Hospital e Maternidade Tia Dedé.
