Governo do Tocantins publica medida provisória que reduz ICMS de combustíveis

Com efeito imediato, a medida reduz a alíquota de ICMS sobre a gasolina e o etanol de 27%s para 18%.

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O governo do Tocantins publicou, nesta segunda-feira (4), uma Medida Provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol. O texto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e publicado no Diário Oficial retirou os dois combustíveis da lista de produtos com alíquota de 27% no código tributário estadual.

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A Secretaria de Estado da Comunicação explicou que a MP tem efeito imediato e impõe que as alíquotas sejam de 18%.

Conforme a lei federal publicada no final de junho, o diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais, limitando a cobrança do ICMS entre 17 e 18%.

A medida provisória do governo não menciona a energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que também tiveram o percentual do imposto limitado pelo governo federal. Conforme a redação atual do código tributário do Tocantins, o ICMS sobre a energia é de 25%, enquanto nos serviços de comunicação o percentual é de 27%.

Na semana passada o governador prometeu que iria acatar a lei federal e reduzir o imposto sobre os combustíveis. “Nós vamos fazer imediatamente. Eu acredito que não haverá prejuízo significativo para o estado em termos de arrecadação e nós vamos melhorar para nossa população”, disse em entrevista à TV Anhanguera.

Naquela ocasião o sindicato dos postos afirmou que atualmente a alíquota cobrada sobre a gasolina e o álcool chegava a 29%. A redução do imposto não deve afetar o preço diesel, cujo percentual do ICMS já é de 17%.

Na última semana o estado tem registrado queda nos preços desde que houve corte nos impostos federais. A gasolina, por exemplo, pode ser encontrada em Palmas a partir de R$ 6,49 conforme a última pesquisa do Procon. Na semana passada o preço atingiu R$ 7,89.

Por G1